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Governo Política

Vereadores aprovam criação da Semana Municipal de Atenção à Primeira Infância

Confira os projetos aprovados nesta quarta-feira

15/05/2024 às 17h27
Por: Redação Fonte: Câmara Municipal de Ponta Grossa
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Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (15/05), os vereadores aprovaram, em primeira discussão, em regime de urgência, o Projeto de Lei n.º 137/2024, do Poder Executivo, que autoriza abertura de um crédito especial no valor de R$ 93.081,53.

Em primeira discussão, foram aprovados os Projetos de Lei n.º 452/2023, do vereador Sargento Guiarone, que promove alterações na Lei n.º 14.585, de 31/03/2023; n.º 426/2023, do vereador Felipe Passos, que classifica a epilepsia refratária ou de difícil controle como deficiência; e o n.º 107/2024, do vereador Pastor Ezequiel Bueno, que institui a “Semana Municipal de Atenção à Primeira Infância no Município de Ponta Grossa”.

Em segunda discussão, foram aprovados, os Projetos de Lei n.º

289/2023, do vereador Julio Kuller, que promove alterações da Lei n.º 14.497, de 28/12/2022; n.º 513/2023, do vereador Geraldo Stocco, que promove alteração na Lei nº 14.585, de 31/03/2023; e n.º 034/2024, da vereadora Josi Kieras do Coletivo, que promove alteração na Lei n.º 14.655, de 20/06/2023.

Foi aprovado o Projeto de Lei n.º 066/2024, do vereador Celso Cieslak, que institui o Selo “Empresa Amiga do Autista”, destinado a condecorar as empresas que adotem políticas internas de inserção de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

Também do vereador Celso Cieslak, o plenário aprovou o Projeto de Lei n.º 096/2024, que institui a criação do espaço “Sala do Afeto” (Calm Zone), destinado a acolher crianças, adolescentes e adultos autistas, bem como, seus acompanhantes, em momentos de crise de ansiedade e agitação.

Foram aprovados os Projetos de Lei n.º 094/2024, do vereador Julio Kuller, que institui o Dia Municipal da Igreja Adventísta do Sétimo Dia; e n.º 080/2024, do vereador Celso Cieslak, que institui o “Dia Municipal do Flashback, Passinhos, DJ’S, Promotores e Clubes da Época.”

Igualmente aprovados, Projetos de Lei n.º 063/2024 do vereador Izaias Salustiano, que denomina de Mozart Tozetto a Rua n.º 08 do Loteamento Bela Vista, Bairro Neves; e n.º 112/2024, do vereador Ede Pimentel, que denomina de Deonisio Antonio Fraccaro, o trecho a ser duplicado entre as Ruas Califórnia e Eunice dos Reis, Bairro Olarias.

O plenário aprovou os Projetos de Lei que concedem Título de Cidadania, n.º 091/2024, do vereador Bianco (benemérito) ao Grão-Mestre Carlos Pylypiec; n.º 093/2024, também do  vereador Bianco (honorário) ao Mestre Carlos Ernesto Rodrigues Lima; n.º 110/2024, da vereadora Joce Canto (honorária) a Maria Aparecida Claro dos Santos; n.º 120/2024, do vereador Julio Kuller (honorário) a Alberto Schramm Portugal; e n.º 121/2024, do vereador Daniel Milla Fraccaro (honorário) a Alceu Sandini.

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