Complexo econômico-industrial da saúde: desafios para o Brasil em um cenário internacional

Na última terça feira 26/09/2023 ocorreu o lançamento pelo Governo Federal do Brasil a “Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde”, no Palácio do Planalto, com o objetivo de aumentar e diversificar a produção nacional de itens prioritários para o SUS e reduzir a dependência do Brasil de insumos, medicamentos, vacinas e outros produtos de saúde para o mercado internacional.

De acordo com o site oficial do governo, o projeto apresenta seis programas estruturantes, dos quais os responsáveis pelo projeto são representantes dos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, MCTI (Ministério da Ciência, tecnologia e Inovação) como atores principais, porém é uma iniciativa que envolve 11 ministérios do governo federal.

Aproveitando esta temática e ampliando a discussão para a dinâmica Internacional do sistema produtivo, o tema da inovação do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) é um assunto “quente” desde os problemas envolvendo as fragilidades estruturais que foram potencializadas pela pandemia do Covid-19.

No Brasil a referência nesta área e o principal formulador da abordagem do CEIS é o economista Carlos Gadelha, como líder do grupo de pesquisa “Desenvolvimento Complexo Econômico-Industrial da Saúde (GIS)”, e que deixo aqui, um dos seus principais artigos de referência, para quem quiser saber mais sobre o assunto, com o título: “O Complexo Econômico- Industrial da Saúde e a dimensão social e econômica do desenvolvimento”.

Neste artigo Gadelha trás o tema da saúde atrelada ao desenvolvimento tecnológico e industrial como um gatilho para um protagonismo por parte dos Estados dentro do que ele chama de “sociedade do conhecimento”. No entanto, neste sentido, há uma fragilidade no que diz respeito a produção para o alcance desta meta de desenvolvimento, conforme coloca o autor:

“A base produtiva da saúde ainda é frágil, o que prejudica tanto a prestação universal de serviços em saúde quanto uma inserção competitiva nacional em ambiente globalizado” (GADELHA, 2012).

Esta fragilidade produtiva dos insumos e tecnologias que a atual demanda internacional da saúde necessita, principalmente após a pandemia que fez com que os problemas a nível comercial, tanto no transporte como na oferta de bens e serviços, gerassem uma competitividade que obrigou os Estados a projetarem políticas que dessem conta deste novo cenário internacional.

Gadelha divide este complexo industrial em três subsistemas: “base química e biotecnológica”, de “base mecânica, eletrônica e de materiais” e de “serviços de saúde” (GADELHA, 2012). O primeiro envolvendo a produção de medicamentos, fármacos, vacinas, hemoderivados, soros e reagentes para diagnóstico, o segundo abrangendo desde a produção de equipamentos com alta sofisticação tecnológica, como por exemplo o “diagnóstico por imagens”, até instrumentos cotidianos. Já o terceiro, de acordo com Gadelha (2012) os serviços de saúde se condicionam e expressam a intensa interpenetração entre elementos políticos, institucionais, sociais e econômicos, determinando a direção das trajetórias nacionais de inovação e a dinâmica global de investimentos.

Trazendo esta discussão para o cenário internacional, este tema vem sendo amplamente discutido a partir dos anos 2000, principalmente após a chamada “rodada de Doha”, que foi a IV Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) ocorrida em novembro de 2001 no Catar, onde o Brasil já exercia liderança na negociação por ser um dos poucos países em desenvolvimento a acumular experiência tanto em sua legislação como pelo regime de propriedade intelectual no que diz respeito ao reconhecimento de patentes para produtos e processos farmacêuticos.

Paralelamente, na área de saúde pública, o País vinha desenvolvendo uma política dinâmica, em que se destacavam os resultados positivos do Programa Brasileiro para AIDS, permitidos pela produção local de genéricos e pela redução dos preços dos medicamentos patenteados (PARADA, 2005). 

Hoje dia 02 de outubro de 2023, Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde; Fernanda De Negri, economista, diretora e pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e Maurício Mendonça, diretor de Relações Institucionais da Sanofi Medley Ind. Farmacêutica no Brasil, com a mediação do debate será de Sergio Fausto, diretor geral da Fundação FHC debateram o tema "Os desafios de uma política para o Complexo industrial da Saúde".

Neste encontro Gadelha parte do ponto de que por trás deste complexo Industrial da saúde está o desenvolvimento econômico do Brasil na região e, porque não, no cenário internacional. Hoje há uma grande aposta para que o complexo da saúde seja tão importante em uma reconfiguração de uma trajetória de desenvolvimento global para o país, tanto quanto o automóvel e o aço no século XX.

Não se trata só de cadeia produtiva, envolve um espaço econômico decisivo capaz de um novo tipo de economia e política pública, com uma consequência social e política para uma sociedade melhor. Além disso, a saúde do ponto de vista de renda, emprego e etc a saúde movimenta em todos os municípios uma “economia da saúde” ao seu redor, com empregos diretos e indiretos, através dos postos de saúde, empresa privada e etc, fora a tecnologia da saúde que também entra nesta conta. 

Ainda teremos muito mais o que dizer sobre este assunto por aqui, mas caso queira se aprofundar, deixo ao final a entrevista do Carlos Gadelha no Youtube, e os artigos utilizados até aqui.  

Referências:

·      GADELHA, Carlos Augusto Grabois et al. O Complexo Econômico- Industrial da Saúde e a dimensão social e econômica do desenvolvimento. Rev Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 1, n. 46, p. 21-29, 30 jul. 2012.

·      PARADA, Ana Maria Mulser. A declaração da OMC sobre o Acordo TRIPS e saúde pública (Doha, 2001): um estudo de caso sobre a liderança do brasil nos foros multilaterais. 2005. Tese (mestrado) - Curso de Mestrado em Relações Internacionais, Universidade de Brasília, Brasília, 2005. Disponível em: https://www.funag.gov.br/ipri/btd/index.php/10-dissertacoes/465-a-declaracao-da-omc-sobre-o-acordo-trips-e-saude-publica-doha-2001-um-estudo-de-caso-sobre-a-lideranca-do-brasil-nos-foros-multilaterais. Acesso em: 30 set. 2023.

·      Link para o debate sobre o tema pela Fundação FHC: https://www.youtube.com/watch?v=8gbrw2-mRcY