Adib Abdouni destaca impacto da Ação Penal 2668 no Supremo Tribunal Federal

Divulgação — texto de assessoria de imprensa

O advogado constitucionalista e criminalista Adib Abdouni analisou o julgamento da Ação Penal 2668, que tramita no Supremo Tribunal Federal desde o dia 2 de setembro de 2025, e que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados. Para ele, o processo inaugura um momento decisivo da jurisdição constitucional brasileira, pela relevância política, jurídica e institucional.

Abdouni enfatiza que a apreciação do caso deve ser conduzida com estrito respeito às garantias fundamentais. “Não se trata de juízo político, mas de exame técnico, à luz da Constituição de 1988 e dos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e da presunção de inocência”, afirmou.

O julgamento ganhou destaque por reunir provas como documentos sigilosos, colaborações premiadas e interceptações telefônicas, além de defesas que contestam a tipicidade penal e negam qualquer plano de ruptura institucional. Para o advogado, a condução do STF deve se pautar pela imparcialidade e pelo compromisso com a ordem constitucional.

“O Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição, precisa reafirmar sua função institucional, assegurando que o processo penal seja um instrumento de justiça e não de pressão política ou social”, avaliou Abdouni.

Independentemente do resultado, ele destaca que a decisão representará um marco na relação entre Direito Penal e proteção do regime democrático, consolidando o papel da Suprema Corte como um dos pilares do Estado Democrático de Direito.