O tema da saúde no sistema internacional: como a saúde se tornou um tema institucional na agenda global

Para entendermos a saúde global é necessário de antemão analisarmos, de uma maneira breve, o contexto histórico de três fatores – levando-se em conta as instituições que fazem parte do Sistema Internacional - que são basilares: à saúde, o meio ambiente e a economia. 

Iniciando pela temática da saúde, ela se torna um tema Internacional a partir do momento em que se coloca como uma proposição comum a vários Estados, tanto a nível global quanto a nível Institucional, com a criação da OMS (Organização Mundial de saúde)[1] em 7 de abril de 1948 em conjunto com a recém criada ONU (Organização das Nações Unidas) após a segunda guerra mundial. 

Segundo Cueto (2011), depois da guerra, muitos dos sistemas de saúde pública no mundo haviam sido destruídos, assim como nações ocupadas tinham experimentado epidemias que representavam uma ameaça à segurança global, incluindo os vencedores da guerra que poderiam ser infectados pelas epidemias. 

É importante salientar que desde a sua criação a OMS, parte da premissa de uma constituição em que a paz (tema principal após uma guerra que prejudicou as principais potencias mundiais da época) depende de um sistema em que a saúde está interligada ao desenvolvimento social, não sendo à toa o preâmbulo da carta da OMS definindo a saúde como “um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente ausência de afecções e enfermidades” (SAÚDE, 2021). 

A partir deste ponto, apesar do grande poder decisório e de articulação global por parte da OMS, é importante sabermos que no momento histórico da sua criação, já existiam outros organismos institucionais regionais. Um exemplo destas instituições é a OPAS (Organização Pan Americana de Saúde)[2] que antes mesmo da OMS existir - a OPAS foi criada em 1902 - já nascia mediante a demanda de uma articulação sanitária no comercio entre Brasil, Nicarágua, Peru, Estados Unidos e Venezuela e que depois iriam englobar os demais Estados da américa do sul e do norte.

Sendo assim, ao longo das décadas de construção da agenda internacional da saúde no período que se seguiu, as demandas sociais e de transformações políticas neste período impulsionaram as pautas necessárias para o alcance das metas preconizadas nos documentos oficiais redigidos pela OMS e demais instituições internacionais, com destaque para conferências internacionais que foram cruciais para a construção de políticas públicas condizentes com estas pautas.

Na década de 70 temos o auge da revolução tecnológica e científica em meio a um mundo polarizado da guerra fria convivendo com problemas econômicos, principalmente relacionado a distribuição de renda nos Estados em desenvolvimento, que conforme Fiori (2000), sobretudo na década de 1970, em que assistiu-se a uma diminuição global da distância entre a riqueza dos “países industrializados” e a dos “países em desenvolvimento”, sustentado principalmente pela crise generalizada dos países mais ricos, e pelo crescimento excepcional do Leste Asiático e do Brasil e México na América Latina.

Temos neste período uma grande empreitada, por parte destes países em desenvolvimento, de enfrentar problemas de saúde frente a uma limitação financeira, tecnológica e de capital humano científico muito grande, porém, com alguns êxitos, que se tornaram objeto de estudos pelos grandes centros. Após a publicação de alguns estudos nestas áreas, a OMS organizou a Conferência Internacional sobre Atenção Primária à Saúde, que redigiu a declaração de Alma Ata[3] em 1978. 

Com o tema “Saúde para todos” esta conferência trouxe a necessidade de uma ação social e política, no âmbito da OMS e demais instituições ali representadas, quanto a necessidade de uma coordenação interdisciplinar e interinstitucional para o alcance de uma política de saúde de fato efetiva. Temos nesta conferência, um ambiente institucional com vista a uma “saúde globalizada”, que até este momento não era utilizada ou pesquisada com esta nomenclatura, mas que já galgava seus passos em direção a uma política global de saúde que se vincula as pautas sociais necessárias para o alcance dos objetivos relacionados a ela. 

Sendo assim, na conferência de Alma Ata o conceito de saúde declarado na criação da OMS de “um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente ausência de afecções e enfermidades” é ampliado.

Outro documento importante deste período e que amplia este movimento em prol da “saúde social” foi redigido na I Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde em Ottawa (1986), no Canadá, através da carta de Ottawa[4] que trouxe à tona a promoção da saúde alinhada a questão da universalidade e da equidade no tratamento das políticas de saúde como um todo.

Temos a partir destas conferências Internacionais a fundamentação dos “cuidados primários a saúde” e da “promoção da saúde”[5], sendo ambos os temas primordiais para a formação das políticas de saúde nas décadas seguintes, principalmente na América Latina, com a construção, por exemplo, do Sistema Único de Saúde (SUS)[6]brasileiro, onde a atenção primaria e a promoção são o fundamento de grande parte da construção deste sistema. 

De acordo com Cueto (2004, p. 16), os anos 1980 foram um período de declínio da liderança e da capacidade de resposta da OMS, que teria ficado "ofuscada pelas mudanças mundiais provocadas pela transnacionalização das finanças e pelas agressivas atividades empreendidas por outros organismos internacionais". 

Ou seja, saindo um pouco da pauta da saúde e analisando o impacto econômico nesta dinâmica Internacional, para após retomarmos a interconectividade que existe entre a dinâmica saúde e economia, é necessário pensarmos quanto a transversalidade da saúde com as demandas sociais, econômicas e políticas no final do século XX e início do século XXI, com o fim dos regimes ditatoriais, a queda da URSS, a dinâmica dos EUA e do dólar no cenário internacional e a constante demanda tecnológica em contrapartida as desigualdades sociais e de desenvolvimento que trouxeram a saúde não mais como uma pauta puramente técnica no quesito “tratamento de doenças”, mas como fator intrínseco e fundamental para as demandas sociais (década de 80 e 90) e logo após para as demandas do “ecossistema” (a partir dos anos 2000).

Temos no período da década de 90 uma adaptação e a busca pelo entendimento de que os atores Institucionais envolvidos nas Conferências Internacionais dos anos 80, principalmente o grupo dos países em desenvolvimento, estiveram envolvidos em transformações políticas e sociais que a partir dos anos 2000 passaram a reivindicar as necessidades no Sistema Internacional.

Temos neste período uma mudança significativa, do ponto de vista econômico, uma vez que os problemas monetários (a dinâmica da centralidade do dólar na economia) passam a ser problemas de ordem econômico e financeiro (o papel da financeirização e capital especulativo), o que gera desequilíbrios ainda mais latentes na sociedade a ponto de serem insustentáveis quanto a velocidade da dinâmica de produção e manutenção do planeta como um todo.

Se Eric Hobsbawm estima que em 1800 a diferença de riqueza entre os países mais e menos pobres era de 1 para l,8 e em l913, na véspera da I Guerra Mundial, era de 1 para 4, mais recentemente, a economista norte- americana Nancy Birsdall estimou, em artigo publicado na revista Foreign Policy,“ que a relação entre a renda média do país mais rico e o mais pobre do mundo, que era de 9 para 1, no começo do século, chega a estar em torno de 60 para 1 no final do século XX” (FIORI, pág 21, 2000).

Tendo em mente este contexto desigual da segunda metade do século XX e início do século XXI, temos em paralelo a este movimento o contexto econômico que envolve a precarização do trabalho, aumento da industrialização, foco na produção de alimentos industrializados em detrimento da economia familiar, desequilíbrios ambientais que aumentam as zoonoses, tudo isto influenciando na dinâmica dos agravos a saúde em um nível global.

Além disso, a desregulamentação econômica e financeira dos mercados que geraram um aumento das privatizações (principalmente de setores energéticos e estratégicos dos Estados), cortes de subsídios sociais importantes atrelados a um outro movimento, frente aos principais Organismos Internacionais Econômicos como a Organização Mundial do Comercio e o Banco mundial, através dos blocos políticos econômicos regionais como  ALCA, Mercosul, União Europeia entre outros, todos eles vão fomentar o ativismo de uma nova agenda Internacional que tencionará as diversas iniquidades atreladas ao papel da globalização até este momento histórico e político do final do século XX. 

Portanto, se de um lado temos uma economia desigual e hiper produtiva para dar conta de um capitalismo desenvolvimentista, por outro temos um meio ambiente em que as mudanças climáticas estão afetando a saúde em várias vertentes (física, social, mental), inclusive causando mortes e doenças decorrentes de eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes, como ondas de calor, tempestades e inundações, perturbando os sistemas alimentares, aumentando as zoonoses e doenças transmitidas por alimentos, água e vetores e problemas de saúde mental.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (2021):

As alterações climáticas influenciam os determinantes sociais e ambientais da saúde, nomeadamente ar puro, água potável, alimentação suficiente e habitação segura. Entre 2030 e 2050, a mudança climática está projetada para causar 250.000 mortes adicionais a cada ano devido à desnutrição, malária, diarréia e estresse térmico. Estima-se que o custo dos danos diretos à saúde (ou seja, excluindo custos em setores determinantes da saúde, como agricultura, água e saneamento) esteja entre US$ 2 bilhões e US$ 4 bilhões por ano até 2030. Áreas com infraestrutura de saúde precária – principalmente em países em desenvolvimento – serão as menos capazes de se preparar e responder a essas mudanças se não receberem ajuda. Reduzir as emissões de gases de efeito estufa por meio de melhores escolhas de transporte, alimentação e uso de energia pode se traduzir em melhorias na saúde, principalmente por meio da redução da poluição do ar. 

Diante deste cenário, tendo em vista uma analise cronológica até aqui, o terceiro dado basilar, o tema do meio ambiente, aparece como uma das sustentações, em conjunto com os problemas econômicos da década de 90, para uma nova agenda Internacional da saúde, dentro do que chamamos de “saúde global”[7].

Neste panorama de ampliação da saúde global em consonância com as demandas do Sistema internacional é que a pauta do meio ambiente surge com os movimentos ambientais puxados pela sociedade civil organizada, trazendo à tona o conceito de saúde global atrelado as mudanças climáticas decorrentes das demandas da saúde humana, que surge a conferência que traria no âmbito político, econômico e social as reais mudanças almejadas para o século XXI. 

Em 1992, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92), a sociedade civil publicou ‘A Carta da Terra’ (Brasil, 2000), que descreve a construção de uma sociedade global justa, sustentável e pacífica no século XXI (BUSS, 2019). Este documento é essencial para o movimento a favor da união do ser humano com a natureza, conforme Brasil (2020), um diagrama para a proteção do nosso planeta e seu desenvolvimento sustentável, a culminação de duas décadas de trabalho que se iniciou em Estocolmo em 1972[8].

Com a Rio 92 foi criada a Agenda 21 documento que estabelece os planos de atuações para o alcance do desenvolvimento sustentável, principal tema abordado na conferência, onde são estabelecidos os princípios, objetivos e as ações necessárias dentro dos três patamares essenciais para o alcance das metas: o patamar econômico, ambiental e social. 

Nesta conferência, de acordo com Buss (2019) há a necessidade de mudar velhas práticas de negócios e de governo e de estabelecer novas abordagens que envolvam a coordenação intersetorial e considerem os princípios de preservação ambiental e justiça social em todos os processos de desenvolvimento, incluindo uma ampla participação pública na tomada de decisões. 

De maneira direta e indireta, a partir das discussões da Rio 92, a nível internacional e nacional perante os Estados, o tema da sustentabilidade foi alocado as políticas desenvolvimentistas atrelando o tema da saúde ao meio ambiente em diversas ações das políticas públicas. 

Podem-se destacar: a geração de evidências sobre o aumento das doenças crônicas não transmissíveis e seus principais fatores de risco, com destaque para o ambiente; o estabelecimento dos ODM (Objetivo de Desenvolvimento do Milenio); o acúmulo de evidências, a importância e o aumento do número de intervenções na saúde sobre os efeitos das mudanças climáticas; a extensa discussão sobre iniquidade em saúde; e o movimento sobre os determinantes sociais da saúde (BUSS, 2019). 

Ao trazemos à tona o contexto Internacional quanto a difusão do tema de sustentabilidade, temos em destaque à agenda construída a partir de 2012 com a Rio +20, onde o termo sustentabilidade ganhou visibilidade e ascensão, alavancado pelas movimentações da sociedade civil em conjunto com o direito internacional, convergindo na adoção de políticas estratégicas por parte dos Estados e dos Órgãos Internacionais, sendo apresentado como uma estratégia de implementação de uma política efetiva a fim de minimizar as consequências climáticas decorrentes do modo produtivo global até o momento.

Junto deste processo, a Agenda 2030 e os ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável) são a expressão mais atualizada da ideia de desenvolvimento, que tem seu principal propulsor e dissipador das ideias, a Organização das Nações Unidas. Com isso tem-se um panorama político, no âmbito do Sistema Internacional, muito voltado para o tema da sustentabilidade como um dos pontos primordiais. No entanto, apesar de ter se tornado eloquente a relação saúde e meio ambiente após a pandemia da H1N1 e da COVID -19, essa relação ainda é pouco difundida quanto a políticas públicas, no contexto da saúde planetária, tema abordado com maior profundidade no tópico 2 deste trabalho, com relação a influência do antropoceno nas mudanças climáticas e na saúde das pessoas.

Quando se deflagrou o alerta da OMS devido a propagação em massa do COVID-19 em janeiro de 2020 e começaram a se apresentar as demandas epidemiológicas que culminaram na pandemia, o debate sobre a saúde global e planetária, escancarou a situação de vulnerabilidade comum a vários países – desenvolvidos ou não – bem como as desigualdades políticas, econômicas, sociais e históricas que influenciaram diretamente nas ações intervencionistas de cada país.

Sendo assim, a pandemia da COVID-19 sobrecarregou os sistemas de saúde em todo o mundo e interrompeu importantes serviços essenciais de saúde, além de impor demandas sem precedentes sobre os sistemas de proteção social e minar a capacidade de fornecimento de serviços básicos por governos locais, como saneamento básico, limpeza urbana, recolhimento de lixo e outros (BUSS, 2021. Pág.18), 

Por isso, é imprescindível a abordagem da transdisciplinaridade entre a saúde e o meio ambiente para tratar das necessidades de resolução das diversas demandas que a crise de saúde trouxe internacionalmente, sendo importante profissionais das áreas de educação, saúde, meio ambiente, economia entre outras para somar esforços em pesquisas que tragam essa interdisciplinaridade necessária para o tema.

Bibliografia

CUETO, Marcos. Saúde Internacional e as origens da OMS. 2011. FIOCRUZ. Disponível em: https://www.coc.fiocruz.br/index.php/pt/todas-as-noticias/319-saude-internacional-e-as-origens-da-oms. Acesso em: 03 jan. 2023

FIORI, José Luís. Estado e Moeda no Desenvolvimento das Nações. 3. ed. Petrópolis: Vozes, 2000. 271 p.

SAÚDE, Organização Mundial da. Mudanças climáticas e saúde. 2021. Disponível em: https://www.who.int/es/news-room/fact-sheets/detail/climate-change-and-health. Acesso em: 25 jan. 2023

BRASIL. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. A ONU e o meio ambiente. 2020. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/91223-onu-e-o-meio-ambiente. Acesso em: 31 jan. 2023.

BUSS, Paulo Marchiori. Saúde na agenda do desenvolvimento sustentável 2030 e seus ODS: análise e perspectivas da implementação na américa latina e caribe (alc) (2012-2019). 2019. 322 f. Tese (Doutorado) - Curso de Programa de Pós-Graduação em Saúde Global e Sustentabilidade, Faculdade de Saúde Pública da Usp, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/handle/icict/40284/TESE-PAULOBUSS-FINAL-4DEZ_VFINAL.pdf?sequence=2&isAllowed=y. Acesso em: 31 jan. 2023

BUSS, Paulo Marchiori; BURGER., Pedro. Diplomacia da saúde: respostas globais à pandemia. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2021. 466 p. Disponível em: https://portal.fiocruz.br/diplomacia-da-saude-respostas-globais-pandemia Acessado em: 20 abril 2022.