O fim da pandemia do COVID declarado pela OMS: uma reflexão da diplomacia em saúde nas Relações Internacionais

Na última sexta feira dia 05 de abril, o Diretor Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, declarou o fim da COVID-19 como uma emergência de saúde pública, enfatizando que isso não significa que a doença não seja mais uma ameaça global.[1] Isso significa que apesar de ser considerada não mais uma pandemia, conforme a declaração do diretor, “o vírus está matando e ainda está mudando. Permanece o risco de surgirem novas variantes que causem novos surtos de casos e mortes."

A pandemia do COVID-19 ao longo destes últimos 3 anos, desde o alerta de janeiro de 2020 pela OMS, trouxe varias reflexões e desafios dentro da diplomacia Internacional, pois expôs as falhas políticas e o impacto econômico, dentro e entre as nações, o aumento da desconfiança entre pessoas, governos e instituições, alimentadas pelas fake News e mostrou o impacto das mudanças climáticas causada pelos desequilíbrios ambientais devido a interferência do ser humano no meio ambiente. Para se ter uma idéia, de acordo com o site da OPAS (Organização Panamericana de Saúde)[2] nos últimos três anos, as Américas tiveram mais de 190,3 milhões de casos de COVID-19 e mais de 2,9 milhões de mortes, representando 25% e 43% do total global, respectivamente. 

Todas estas implicações que a pandemia trouxe exigiu das Organizações Internacionais que se relacionam direta ou indiretamente com o tema uma “diplomacia da saúde”, ou em outras palavras, um esforço dos atores Internacionais para alcançarem acordos políticos, com o objetivo de tentar uma solução para os vários problemas que a pandemia demandou. Sendo assim, a diplomacia da saúde trata do multilateralismo e da cooperação em saúde envolvendo vários atores Estatais e Não estatais para a resolução de agravos da saúde ou das consequências sociais ligadas a ela, com grande destaque para a principal instituição internacional, que é a Organização Mundial da Saúde (OMS).  

Para quem não sabe, de acordo com Luiz Augusto Galvão, em seu texto “A resposta corajosa da OMS”, dentro do livro sobre Diplomacia em saúde da Fiocruz², a Organização Mundial da Saúde (OMS) é a âncora do sistema internacional de resposta do Regulamento Sanitário Internacional (RSI), a secretaria técnica dos ministérios da Saúde e a agência líder do sistema da Organização das Nações Unidas (ONU). Sendo um organismo intergovernamental, ela espelha a realidade dos países e enfrenta os mesmos desafios dos governos nacionais[3].

Outros importantes agentes Intergovernamentais no âmbito regional, ou seja, aqui na América do Sul, é a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), o Mercado comum do Sul (MERCOSUL) e a Organização Panamericana de Saúde (OPAS). De um modo geral eles lançaram iniciativas que abriram oportunidades para avançar no acesso às vacinas e produziram um intercâmbio de profissionais, tecnologia e apoio cientifico importantes para as demandas locais.

Neste sentido, de maneira técnica e diplomática, vale destacar, a nível brasileiro, o papel do Centro de Relações Internacionais em saúde (Cris), órgão de assessoria direta da Presidência da Fiocruz, foi criado em 2009 para coordenar e apoiar as atividades internacionais da Fundação[4], cuja liderança no momento de crise nos anos de 2020 e 2021, auge da pandemia, estava com a atual Ministra da Saúde, Dra Nísia Trindade Lima. O Cris tem a proposta de constituir uma instância de excelência para a afirmação e o desenvolvimento da Fiocruz como instituição pública estratégica do Estado brasileiro no cenário global da saúde³, através de fomento de pesquisas voltadas para o tema da diplomacia da saúde com pesquisadores renomados na área. 

Por último, é importante dizer sobre os dois principais protagonistas para chegarmos até aqui e obter esta decisão da OMS de declarar o fim da pandemia COVID-19 como uma emergência de saúde pública: os profissionais de saúde e a vacinação. 

Trazendo para a realidade Brasileira, de acordo com os resultados da pesquisa “Condições de Trabalho dos Profissionais de Saúde no Contexto da Covid-19”, realizada pela Fiocruz em todo o território nacional, a pandemia alterou de modo significativo a vida de 95% desses trabalhadores. Os dados revelam, ainda, que quase 50% admitiram excesso de trabalho ao longo desta crise mundial de saúde, com jornadas para além das 40 horas semanais, e um elevado percentual (45%) deles necessita de mais de um emprego para sobreviver[5].

A pesquisa entrevistou 25 mil participantes em todo o Brasil e foi divulgada em março de 2021. Os dados revelam que a Força de Trabalho durante a pandemia foi majoritariamente feminina (77,6%). A maior parte da equipe é formada por enfermeiros (58,8%), seguida pelos médicos (22,6%), fisioterapeutas (5,7%)4. Importante registrar que cerca de 25% deles foram infectados pela Covid-194. Portanto, os “heróis da saúde”, termo tão amplamente divulgado durante a pandemia continuam exercendo seu trabalho de cuidado a assistência aos doentes, além dos pesquisadores e de todos que trabalham nos bastidores como biomédicos e demais profissionais de laboratório, profissionais da limpeza e o administrativo das unidades de saúde. 

No que diz respeito a vacinação, com o encerramento do período mais crítico provocado pela doença, a imunização precisa ser mantida e ampliada, chegando a grupos ainda pouco protegidos pelos imunizantes, como as crianças[6]. "Estamos em uma situação que está mudando para o que chamamos de rotina, mas a gente vai continuar vendo a circulação e a ocorrência da doença. A gente vai continuar precisando manter a vacinação em dia, principalmente nos grupos de maior risco"6, fala da infectologista e professora da Universidade Federal de Goiás, Cristiana Toscano, Integrante do comitê estratégico de especialistas em vacinação da OMS.

Com tudo isso, é necessário que todo cidadão, as Instituições Governamentais e a Sociedade Civil organizada estejam engajadas no combate a desinformação, no respeito a ciência (principalmente no que diz respeito a credibilidade da vacinação), no reconhecimento dos profissionais que estão na assistência direta e indireta, assim como na construção de um novo olhar pela vida e pela saúde fruto do longo período de lockdown, que trouxe varias consequências econômicas e sociais, para que possamos de fato comemorar os avanços obtidos até aqui com o “fim” da pandemia e início de um novo mundo pós pandêmico.