Os povos indígenas, a Amazônia e as relações internacionais: um olhar amplo para o dia 19 de abril

No dia 19 de abril se comemora no Brasil o dia nacional dos povos indígenas, data comemorada após a promulgação da Lei 14.402, de 2022¹, promulgada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A mudança do nome da celebração tem o objetivo de explicitar a diversidade das culturas dos povos originários, uma vez que o “dia do índio” era tido como nome pejorativo desde a criação da comemoração no ano de 1943.

Falar sobre esta data, tendo em vista a importância deste grupo social para a história, não apenas no Brasil, mas em toda a América Latina, é de grande relevância, principalmente quando o assunto é preservação ambiental, no contexto atual de mudança climática que atinge todo nosso planeta. Ou seja, você pode não ter nenhum contato com nenhum indígena na sua rede social, porém, se você tem um mínimo de preocupação por sua qualidade de vida e do ambiente em que vive, ou se preocupa com os casos de pandemia, esta pauta também é sua, já que tudo isto está ligado direta e indiretamente as mudanças climáticas que se relaciona com as queimadas na Amazônia, conforme inúmeros estudos que falam desta relação. 

Aliás, essa pauta não é apenas minha e sua, ela é nacional e global. A importância geopolítica da Amazônia nas Relações Internacionais está muito interligada a valorização da questão ambiental na política Internacional. Hoje já é uma realidade que defender a Amazônia é defender as comunidades tradicionais que se apresentam de fato como defensores e preservadores da floresta. 

No Brasil a última grande comoção em torno deste assunto surgiu com a entrada ilegal do garimpo nas terras do povo Yanomami, no início deste ano, escancarando o impacto da destruição e contaminação causada pelo garimpo no local, além de casos de desnutrição e doenças infectocontagiosas que o convívio com os garimpeiros causou nos indígenas. Infelizmente este cenário de “invasão” a estas comunidades não é algo exclusivo dos povos originários brasileiros. Assim como a floresta com sua vastidão territorial que cobre 8 países sul americanos e um território Frances (Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname, Venezuela e Guiana Francesa), assim também se encontra uma diversidade de povos, culturas e realidades geográficas e políticas distintas que requerem atenções políticas multilaterais e intersetoriais. 

Os problemas relativos a Amazônia, para serem entendidos, tem que ser vistos em sua totalidade histórica. De acordo com a pesquisa do professor Dr. Fabio Borges em sua teste de doutorado² “As relações do Brasil com os países Amazônicos nos governos de Fernando Henrique Cardoso e Lula (1995-2010): possibilidades e problemas do regionalismo aberto”, especificamente sobre as relações do Brasil com os países amazônicos, a heterogeneidade regional se mostrou como um real desafio, sendo necessário políticas compensatórias para criar incentivos nos vizinhos menores para que os mesmos apoiem esse processo de integração.

Nos territórios da Amazonia temos desde as FARC na Colômbia até as questões de impactos ambientais gerados pelas ações de infraestrutura de estradas na região, contrabando de drogas e de animais silvestres, a contaminação dos rios que interferem diretamente no sustento dos indígenas e dos povos ribeirinhos, entre outros obstáculos para a manutenção da paz nas terras indígenas. O capital natural da Amazônia é atualmente a grande preocupação de interesse mundial que transcende a fronteira global e consequentemente a fronteira sul americana conectando a região ao sistema mundial³.

O Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), assinado em 1978 e promulgado pelo governo brasileiro em agosto de 1980, tem por seus signatários os seguintes países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela³. Esse bloco foi um dos primeiros esforços no que diz respeito à cooperação multilateral em favor do desenvolvimento regional e da conservação da natureza, tendo entre os enfoques do acordo recursos hídricos, pesquisas científicas, biotecnologia, comunicação, infraestrutura, transporte, entre outros (BELLINTANI, 2022).

Portanto, neste dia de comemoração aos povos originários (termo que é mais próximo ao real pertencimento deles ao ambiente em que vivem), possamos nos engajar em redes sociais que falem e que nos tirem da nossa bolha social e nos informe melhor quanto as ações que estão ocorrendo no Brasil e no mundo em favor deles, através de pessoas como a ministra dos povos indígenas Sônia Guajajara, o Greenpeace, a FUNAI, o IBAMA, a Comissão Pastoral da Terra, Ailton Krenak (líder indígena, ambientalista, filósofo, poeta e escritor brasileiro nascido na região do Vale do Rio Doce, onde fica localizada a Terra Indígena Krenak), Cacique Raoni Metuktire (do Povo Kayapó, indicado em 2020 ao Nobel da paz), Myrian Krexu (do Povo Guarani Mbyá no Paraná, é a primeira cirurgiã cardiovascular indígena do Brasil), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), os “Guardiões da Floresta” (um grupo de voluntários que faz por conta própria o monitoramento de seu território) e demais representantes da sociedade civil que apoiam a causa indígena. 

¹Fonte: Agência Senado.

² BORGES, Fabio. As relações do Brasil com os países Amazônicos nos governos de Fernando Henrique Cardoso e Lula (1995-2010): possibilidades e problemas do regionalismo aberto. 2011. 189 f. Tese (Doutorado) - Curso de Sociologia, Departamento de Pós graduação em Sociologia na Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara (FCLAR), Universidade Estadual Paulista (Unesp), Araraquara, 2011.

³ GONÇALVES, Veronica Korber et al (org.). Amazônia no século XXI: temas de estudos estratégicos internacionais. In: BELLINTANI, Adriana Iop. A geopolítica na dinâmica da cooperação multilateral amazônica na América do Sul.  Porto Alegre: Ufrgs/Fce, 2022. 275 p.