Projeto de Lei prevê aumento de efetivo da GM e criação de Patrulha Maria da Penha

O prefeito, Dr. Marcio Matos, junto com a vice-prefeita, Rita Araújo, assinaram na manhã de terça-feira (14), o Projeto de Lei, que será protocolado na Câmara de Vereadores, que altera a Lei Complementar n° 073 de 30 de novembro de 2019, aumentando o quadro geral da Guarda Municipal e criando as especializadas entre elas a Patrulha Maria da Penha.

AUMENTO DO EFETIVO

O Projeto de Lei assinado aumentará o efetivo da Guarda Municipal de 30 para 70 Guardas.
Consequentemente após aprovado o projeto pelos vereadores, o município iniciará os trâmites para chamamento público dos 20 (vinte) candidatos classificados no Concurso Público n° 02/2022.  

 PATRULHA MARIA DA PENHA

O projeto também propõe a criação dentro da Guarda Municipal das unidades especializadas entre elas a Patrulha Maria da Penha voltada para a proteção das mulheres contra violência doméstica e familiar.

A Patrulha Maria da Penha será uma unidade especializada, capacitada e dedicada exclusivamente ao acompanhamento e proteção das vítimas, em conformidade com os preceitos da Lei Maria da Penha.

“A criação da Patrulha Maria da Penha reflete nosso compromisso com a segurança e o bem-estar das mulheres em nossa comunidade com equipes treinadas e sensíveis às particularidades desse tipo de violência, poderemos oferecer um atendimento mais ágil, eficaz e humanizado às vítimas, garantindo assim a aplicação efetiva da legislação e contribuindo para a redução dos índices de violência de gênero em nosso município”, destacou a vice prefeita Rita.

1° TURMA DA GUARDA MUNICIPAL

A primeira turma da Guarda Municipal está em fase final de formação e já estará nas ruas no início do 2° semestre desse ano.

O responsável pela Divisão Municipal de Segurança Pública e Trânsito, Jorge Vella, enfatizou que a aprovação do projeto de lei pelo Legislativo sinalizará a abertura de novo Concurso Público para a GM e consequentemente a garantia de mais 2 escolas de formação em 2025, uma para os classificados no concurso de 2022 e outra para os aprovados do novo concurso público que será elaborado.