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Governo Causa animal

Legislativo aprova lei que propõe multa para tutores de cães soltos

Projeto visa garantir segurança e bem-estar para animais e cidadãos. Iniciativa segue para a avaliação do Executivo

02/04/2024 às 17h45
Por: Redação Fonte: Câmara Municipal de Ponta Grossa
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Divulgação
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Os vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovaram o projeto de lei (PL 459/2023), proposto pelo vereador Leandro Bianco (Republicanos). A medida prevê multa para tutores de cães soltos nas vias públicas e foi aprovada em segunda discussão na última segunda-feira (1º). A nova legislação busca evitar ataques a pessoas e/ou animais e promover uma convivência harmoniosa entre a comunidade e os animais de estimação.

O projeto de Bianco recebeu uma emenda modificativa, proposta pelos vereadores Geraldo Stocco (PV) e Paulo Balansin (PSD). Com a aprovação em plenário, a medida segue para sanção do Executivo Municipal e entrará em vigor após publicação no Diário Oficial do município. O autor da proposta ressaltou a necessidade da medida, destacando casos de ataques envolvendo cães perigosos e ressaltando a importância da conscientização e responsabilidade dos tutores.

“Nós temos casos recorrentes aqui na cidade, de pessoas e animais que foram atacados por cães ferozes, perigosos. Tivemos casos até de cães que foram mortos por outros que acabaram fugindo, por descuido, por desleixo, por alguém ter deixado o portão aberto", detalha Bianco ao falar sobre as motivações do Projeto de Lei.

"O projeto visa multar os donos de cães que permitirem que esses animais acabem fugindo e atacando outras pessoas. A gente entende que parte das pessoas só aprende quando dói no bolso. Então a ideia é que, além do projeto, também seja feita uma campanha de conscientização sobre a responsabilidade destes tutores", explicou o autor da proposta.

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