Atenção produtor rural: O envio da declaração do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) termina em poucos dias. Os contribuintes devem entregar a documentação por meio do Programa Gerador da Declaração ITR 2023, disponibilizado no site da Receita Federal (gov.br/receitafederal) e oprazo segue até o dia 29 de setembro. Além disso é possível usar o Receitanet para a transmissão da declaração.
A apresentação após o prazo deve seguir os mesmos procedimentos de envio. O valor da multa por atraso é de no mínimo R$ 50 ou 1% ao mês-calendário calculado sobre o total do imposto devido.
O ITR é um tributo federal que se cobra anualmente das propriedades rurais. A entrega da declaração do ITR é obrigatória para pessoa física ou jurídica, que seja proprietária, titular do domínio ou possuidora a qualquer título.
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