Medicamentos à base de cannabis no Brasil, e agora?

Muito tem se falado sobre a cannabis e suas substâncias, nos últimos anos, e os avanços em diversos países no campo de medicamentos e produtos à base de cannabis para a saúde é descomunal em relação ao Brasil.  

A cannabis medicinal possui potencial para o tratamento de diversas doenças como: o autismo infantil, dor crônica, fibromialgia, epilepsia, esquizofrenia, entre outras doenças. Já o canabidiol, um dos 80 canabinoides presentes na cannabis, teve a sua prescrição na terapêutica médica atualizada em 14 de outubro de 2022, autorizando a prescrição apenas no tratamento de epilepsias na infância e adolescência refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa. Resolução suspensa 10 dias após publicação, devido a críticas dos próprios médicos, associações e pacientes, por restringir a prescrição do canabidiol a apenas algumas doenças. 

Recentemente, o governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou dia 31 de janeiro o projeto de lei que permite o fornecimento gratuito pela rede estadual de saúde os produtos à base de cannabis medicinal para a população. Apesar de essa aprovação não ser inédita no Brasil, devido a municípios como Búzios (RJ), Campos dos Goytacazes (RJ) e Goiânia (GO) já terem regulamentado o uso da cannabis medicinal na rede pública municipal para famílias de baixa renda, um estado importante como o de São Paulo pode incitar que outros estados deliberem sobre o tema e que ocorram avanços na regulamentação e distribuição em nível nacional. A temática sobre a cannabis no Brasil tem se tornado um verdadeiro desafio, diversos embaraços políticos, regulatórios e a falta de pesquisas sólidas sobre os efeitos e benefícios do uso terapêutico dificultam a regulamentação e tomada de decisão. 

A lei sancionada ainda deverá passar pela secretária de saúde de São Paulo, além da criação de uma comissão para definir as diretrizes da lei e, posteriormente, a publicação no diário oficial, porém o governador espera que tudo ocorra com agilidade. A lei não detalha para quais doenças o uso será aprovado, se aprovado desta forma, diminuirá os pedidos no judiciário.  

Desde 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) autorizou a importação dos produtos à base da cannabis no país, como o canabidiol, por exemplo, e, em 2019, publicou a Resolução da Diretoria Colegiada n.º 327/2019, popularmente conhecida como “Marco Regulatório da Cannabis no Brasil”. Existem diversos projetos de lei e temas ainda em discussão e tramitação, o que deve desburocratizar e trazer normativas mais claras sobre temáticas como plantio e dispensação pelo SUS em âmbito nacional.  

A discussão sobre a cannabis no Brasil evolui a passos lentos quando comparada a outros países, iniciativas como essa, do estado de São Paulo, acabam acalorando o tema no Brasil, promovendo discussão e fazendo a temática ganhar evidência na mídia. Dessa forma, podemos esperar que, nos próximos meses, novas atualizações e avanços sobre o tema devam ocorrer. 

Vinícius Bednarczuk de Oliveira é farmacêutico, doutor em Ciências Farmacêuticas e coordenador do curso de Farmácia do Centro Universitário Internacional Uninter.