CCJ aprova indicados para tribunais superiores; mensagens vão a Plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13) a indicação de dois ministros para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de uma ministra para o Superior Tribunal Militar (STM). As mensagens precisam ser confirmadas pelo Plenário do Senado.

Para o STJ, os nomes de Carlos Augusto Pires Brandão e Maria Marluce Bezerra foram aprovados para vagas destinadas ao Ministério Público. Para o STM, Verônica Abdalla Sterman é indicada a uma das vagas previstas para a advocacia.

STJ

Carlos Brandão é subprocurador-geral da República. Nasceu em Aracaju (SE), em 1964, e formou-se em direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) e entrou no Ministério Público Federal (MPF) em 1988. Atuou em áreas como combate à corrupção, proteção ao meio ambiente e defesa do patrimônio público. O relator da sua indicação ( MSF 31/2025 ) é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Durante a sabatina, Brandão comentou sobre o uso de inteligência artificial pelo Poder Judiciário, em resposta a questão do senador Renan Calheiros (MDB-AL) .

— Tudo o que é novo surpreende e de alguma forma nos intimida. O juiz não pode ser substituído pela máquina, porque a máquina não sente. A máquina não tem empatia. Ela não se coloca na condição do outro. A máquina não tem esperança, não tem sonhos, não tem dores. Enfim, a máquina não tem coração. Nós, humanos, sim. Isso nos dá a habilidade para a razão prática, que nos diz que, naquele contexto, temos que responder de uma forma ou de outra — disse.

Marluce Bezerra é procuradora de Justiça em Alagoas. Nasceu em Palmeira dos Índios (AL), em 1960, e formou-se em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Em 1983, ingressou no Ministério Público. Serviu em promotorias das áreas criminal, cível, eleitoral, de infância e juventude, direitos humanos, execução penal e patrimônio público. O relator da indicação ( MSF 39/2025 ) é o senador Fernando Farias (MDB-AL).

Durante a sabatina, Marluce Bezerra destacou a participação das mulheres no Poder Judiciário.

— Esta indicação honra o Ministério Público do meu estado, valoriza a mulher nordestina e reforça o papel da diversidade no sistema de justiça. Quero representar as milhares de mulheres do Nordeste e do Brasil afora, que acreditam não ser apenas preciso poder, mas querer e lutar, para ocupar os espaços públicos com representatividade, dignidade, responsabilidade e compromisso com a Justiça.

STM

A indicada para o STM é a advogada Verônica Sterman. Formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, tem especialização em direito penal econômico pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pós-graduação na mesma área pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em parceria com a Universidade de Coimbra, em Portugal. A mensagem ( MSF 30/2025 ) foi relatada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).

Durante a sabatina, Verônica Sterman salientou que é a segunda mulher indicada para ocupar uma cadeira no STM — o tribunal foi criado em 1808, como Conselho Supremo Militar e de Justiça. A indicação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocorreu em 8 de março, Dia Internacional da Mulher.

— A representação feminina em espaços de poder ainda precisa avançar para refletir o equilíbrio da sociedade. Mais mulheres na magistratura significa um Judiciário mais plural, capaz de compreender as múltiplas realidades que atravessam nossa nação. A presença de mais uma mulher neste tribunal histórico carrega este compromisso: a diversidade de olhos enriquece a Justiça, amplia o entendimento sobre as realidades humanas e fortalece a legitimidade dos jurisdicionados.

Currículo

Durante a sabatina de Verônica Sterman, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) questionou uma informação incluída no currículo da indicada. Segundo o documento, ela cursou mestrado em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo (USP) "sem conclusão com a defesa da tese". Para o senador, a informação induz a erro.

— O que está dito ali é que você tem mestrado, mas você não tem mestrado. Você não é nem mestranda, porque interrompeu seu mestrado em 2017. Não é possível nem retomar seu mestrado. O fato de não ter mestrado não lhe desqualifica para o cargo, mas a desqualifica o fato de você sustentar que o teve, e não ter desmentido, nem no site oficial do governo, nem do STM. Isso para mim é muito sério — disse.

Em resposta, Verônica Sterman disse que precisou interromper o curso de mestrado por questões pessoais. Ela reafirmou o teor do que está registrado no currículo enviado ao Senado.

— Tive uma gravidez de risco e precisei ficar deitada por 11 semanas, algumas das quais internada no hospital. Na mesma época, meu pai descobriu que estava com câncer metastático. O que coloquei no meu currículo é a expressão da verdade. Ainda salientei: “sem conclusão com a defesa da tese” — afirmou.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) defendeu a indicada e reprovou a abordagem do colega.

— Ela não agiu com má-fé, não agiu como dolo. Ela colocou no currículo que não defendeu a dissertação de mestrado. Ponto. E esse não é um requisito inerente ao cargo. Tentar desqualifica a indicação? Tenhamos um mínimo de empatia de nos colocar na dor do outro — afirmou.

Machismo

Integrantes da bancada feminina também criticaram o questionamento de Carlos Portinho, que entenderam ser uma postura machista. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) classificou o episódio como "uma falta de respeito imensa".

— Se a oposição rejeitar qualquer nome, principalmente de uma mulher para o STM, a situação vai ficar pior neste país. É uma vergonha, uma canalhice, um ato de sexismo, um ato de machismo que precisamos combater dia a dia — afirmou.

Para a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), Verônica Sterman demonstrou "inteligência emocional" durante a sabatina.

— Foi um desrespeito, uma provocação que constrangeu não só a nós mulheres, mas a todos. Não tenho dúvida de que essa falta de respeito foi principalmente por ser mulher — disse.

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), pediu desculpas à indicada.

— Vossa Excelência não omitiu nenhuma informação. Não há outra razão que não seja o machismo estrutural e a misoginia que existe na formação da sociedade brasileira e, lamentavelmente, na estrutura do Estado brasileiro — disse.