Aprovada na CE, indicada à Ancine defende regulação do streaming

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (12) a indicação da gestora Patrícia Barcelos para o cargo de diretora na Agência Nacional do Cinema (Ancine). Durante a sabatina conduzida pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), a indicada defendeu entre as prioridades da agência a regulação das plataformas de vídeo sob demanda (streaming). Ela também indicou que vai atuar pelo "crescimento sustentável" do audiovisual independente, buscando a valorização da diversidade cultural do país. A indicação agora segue para análise do Plenário.

O questionamento sobre a regulação dostreamingveio do senador Humberto Costa (PT-PE), relator da indicação ( MSF 81/2024 ). Ele repercutiu as perguntas encaminhadas por meio do Portal e-Cidadania durante a sabatina. Uma delas tratava da preocupação com a possibilidade de regulamentação do setor e uma eventual taxação dessas plataformas no país.

— Esse é um tema extremamente atual, e nós temos uma grande expectativa de que isso possa avançar no Congresso Nacional. Aqui, no Senado, nós já tivemos um projeto que estabelece a regulação dostreaminge está na Câmara dos Deputados há muito tempo, sem definição. Enquanto isso, no Brasil, ostreamingnão recebe nenhum tipo de taxação, enquanto todas as outras atividades do audiovisual recebem — afirmou Humberto Costa.

A indicada afirmou que o tema é encarado como a "grande prioridade" da Ancine. Ela disse esperar que o Congresso avance na regulação para que a agência possa focar nas suas atribuições de fiscalização dessa atividade.

— Há hoje um consenso de trabalho sobre a necessidade dessa regulação, que haja espaço no catálogo para produção brasileira independente, que haja proeminência. Vivemos um momento de grandes transformações tecnológicas, as janelas de transformação estão mudando a forma de consumo. É fundamental que tenhamos esse diálogo aberto com o setor. Naturalmente, o Congresso está realizando esse debate com a sociedade, com todos os atores envolvidos.

O projeto citado por Humberto ( PL 2.331/2022 ) prevê uma cobrança de até 3% sobre a receita bruta anual das empresas de streamingem todo território nacional, através da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Ele foi aprovado em 2024 .

Patrícia Barcelos é diretora de Políticas e Regulação da Educação Profissional e Tecnológica no Ministério da Educação (MEC) e também integra o Conselho Superior de Cinema e o Comitê de Gestão do Fundo Setorial do Audiovisual. Ela é formada em Jornalismo, com mestrado e doutorado em Educação pela Universidade de Brasília (UnB). Sua trajetória inclui a atuação como secretária nacional de Promoção e Defesa de Direitos Humanos na Presidência da República (2014-2015) e como diretora de Articulação e Projetos Especiais (2011–2012) do MEC, quando participou da implementação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Diversidade e inclusão

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) pediu pela descentralização dos recursos públicos direcionados ao audiovisual. Para ele, a diversidade cultural do país e as riquezas naturais das diferentes regiões brasileiras, como o Pantanal, deveriam ser levados em consideração para o estabelecimento de um programa permanente de incentivo a divulgação e valorização desses locais.

— O que seria possível a Ancine trabalhar para que culturas que conseguiram essa divulgação tão importante continuem a ter um programa de incentivo de Estado? — questionou o senador.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) reforçou o mesmo questionamento. Ele solicitou também que, caso a diretora seja aprovada em Plenário, a direção da agência possa se comprometer em encaminhar à CE, periodicamente, relatórios prestando conta sobre essa iniciativa.

Patrícia Barcelos citou uma parceria entre a Ancine e o Ministério da Cultura, com o programa Arranjos Regionais, como um dos mecanismos de descentralização de recursos. O programa elabora diagnóstico do audiovisual nos estados e municípios e incentiva a criação de conteúdos independentes.

— O desafio é assegurar que a riqueza e a diversidade cultural do país sejam amplamente contempladas. A atividade audiovisual é um motor para economia criativa. Ao fomentar a criação de conteúdos em todas as regiões, garantimos que as vozes e histórias de diferentes comunidades sejam ouvidas, criando empregos, dinamizando as economias locais e ampliando o alcance do cinema e do audiovisual brasileiro.

Economia

A indicada citou uma pesquisa desenvolvida pela Ancine, de 2022, que estima o impacto econômico do setor em mais de R$ 24 bilhões para o PIB brasileiro e mais de 126 mil empregos diretos gerado. Nesse contexto, ela defendeu a agência como um "pilar estrutural" para que o audiovisual brasileiro se consolide internamente e ganhe visibilidade internacional.

— Fortalecer o financiamento da produção independente é vital para consolidar a indústria nacional, ficando em sua pluralidade, regionalidade e equidade de investimento público.

De acordo com os dados da agência, os valores captados por mecanismos de incentivos, entre 2019 e 2024, estão estimados em R$ 1,5 bilhões, com mais de 1.500 projetos atendidos. O Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) contratou mais de 4.800 projetos, totalizando investimento de R$ 3,4 bilhões, no mesmo período. Já as linhas de crédito somam mais de R$ 530 milhões em 337 contratos para capital de giro, infraestrutura e inovação.

Segundo Patrícia Barcelos, a Ancine também pode prestar serviço em frentes como o apoio para distribuição de conteúdo, a capacitação dos trabalhadores do audiovisual e melhorias tecnológicas no setor.

Outros temas

A indicada considerou fundamental acompanhar os impactos da adoção da inteligência artificial no setor de audiovisual, com diálogo em diferentes frentes que representam essa área de atuação e com o Congresso Nacional.

Ela também reforçou a relevância da participação da agência no setor de jogos eletrônicos, através do Marco Legal dos Games ( Lei 14.852, de 2024 ), já que reconhece esses produtos como manifestação cultural e os habilita como obras audiovisuais para fins de fomento e regulação.

— Esse é um mercado que movimenta, anualmente, R$ 13 bilhões. Nesse contexto, é basilar a atuação da Ancine para impulsionar seu desenvolvimento, desde a organização de informações até os procedimentos de financiamento, visando sua ampliação e sustentabilidade.