Telêmaco Borba decreta Situação de Emergência por epidemia de dengue

A Prefeitura de Telêmaco Borba decretou Situação de Emergência por epidemia de dengue. O Decreto foi publicado na edição n º 2346 de 15 de abril no Boletim Oficial do Município.

A decisão foi tomada devido ao recorde de casos confirmados da doença. Telêmaco Borba tem registrado 939 casos confirmados, sendo que mais de 3 mil estão sob investigação.

Com o Decreto ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) também está autorizada a requisitar pessoal ou equipamento dos diversos órgãos da administração ou de propriedades privadas, na missão de combate aos focos de proliferação do mosquito aedes aegypti, devendo ainda oferecer tratamento médico adequado a população.

Outra medida que o Decreto permite é a SMS, com o auxílio dos demais órgãos municipais a entrada de agentes de saúde e servidores municipais em casas fechadas ou abandonadas, especialmente quando os donos não atenderem ao chamado para abrir os imóveis para inspeção.

Também fica autorizada a convocação de voluntários para reforçar as ações da SMS no combate ao mosquito, bem como a contratação temporária de pessoal.

O Decreto pode ser consultado aqui