Os primeiros quilômetros: conheça as principais leis de trânsito para os recém-habilitados

Motoristas recém-habilitados devem estar atentos a uma série de regras para poder dirigir livremente pelas ruas brasileiras. Infringir essas regras pode levar à perda da carteira de motorista provisória e até mesmo ao pagamento de multas. Para que isso não aconteça, é preciso conhecer as leis de trânsito a fundo. Desta forma, é possível ter uma condução mais segura, não somente para si mesmo, mas para todos à sua volta, e evitar problemas.

Quais são as principais leis de trânsito?

Cinto de segurança

Segundo um levantamento da Arteris, empresa focada na gestão de rodovias, no primeiro semestre de 2023, em 75% das mortes acidentais, as vítimas não usavam cinto de segurança. Por conta disso, existe a lei que exige que o condutor e todos os passageiros usem o cinto para se proteger no caso de acidentes.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 65, não usar o cinto é considerada uma infração grave. A multa é de R$ 195,23 e ainda acrescenta 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor. No caso de recém-habilitados, a habilitação é apreendida.

Celular nem pensar

De acordo com a Associação Brasileira de Medicina no Tráfego (Abramet), 57% dos acidentes causados por motoristas entre 20 e 39 anos são causados pelo uso de celular ao volante. Existem ainda alguns estudos que apontam que o uso do aparelho ao dirigir aumenta o risco de acidentes em 400%.

Considerada como infração gravíssima, a multa é muito maior do que a do cinto de segurança, e chega ao valor de R$ 293,47 e mais 7 pontos na CNH.

Devagar se vai longe

O Ministério da Saúde divulgou seu último estudo, referente a 2021, que mostra que a principal causa de morte no trânsito é o excesso de velocidade. Dentro do levantamento, foram registradas 33.813 mortes por acidentes no Brasil em 2021. Porém, esse tipo de infração tem uma funcionalidade diferente das demais:

●      É considerada infração gravíssima quando o veículo ultrapassa em 50% o limite de velocidade da via. A multa é de R$ 880,41 e 7 pontos na CNH. Além disso, pode também ocorrer a suspensão e apreensão imediata do documento de habilitação.

●      Se a velocidade ultrapassar de 20% a 50% da velocidade da via, é considerada infração grave, cuja multa é de R$ 195,23 e 5 pontos na carteira.

●      Quando o veículo excede em até 20% a velocidade máxima permitida, a multa fica em torno de R$ 130,16 e incide 4 pontos na CNH.

Cuidado com a documentação

Considerada uma infração gravíssima, a documentação veicular tem que estar em dia, e entender o que é licenciamento é fundamental para fazer isso. A multa é de R$ 293,47, resulta em 7 pontos na CNH e, de acordo com cada caso, pode render até a apreensão do veículo.

Braço para dentro

Apesar de não haver informações referentes a acidentes que envolvem manter o braço para fora da janela do carro, especialistas dizem que o comportamento compromete a reação do condutor. Portanto, ele ainda é considerado uma infração média, cuja multa fica em R$ 130,16 e incide em 4 pontos na CNH.