A Prefeitura de Castro declarou situação de emergência no transporte público das áreas rurais do município. Por meio do decreto (199/2024), publicado ontem (13), o Executivo autorizou a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem nas ações de resposta à situação emergencial, dando prioridade extrema ao assunto, sob coordenação da Secretaria de Administração.
A declaração de emergência cita itens como o impacto na prestação dos serviços de transporte público da área rural, que compreende aproximadamente oitocentos quilômetros em linhas; a legislação municipal, que prevê estrutura de concessão de gratuidades e impacto no custo da prestação do serviço e equilíbrio econômico dos contratos; o clamor público da população atingida pela falta do serviço; e o fato de a empresa Viação Santana do Iapó Ltda ter rescindido o contrato de atividades.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e deve vigorar por 180 dias.
Vereadores e prefeito se reuniram para deliberar sobre o transporte público rural
Na quarta-feira (13) vereadores castrenses e o prefeito Álvaro Telles reuniram-se para dialogar sobre a situação do transporte público rural do município. Durante a reunião, os parlamentares comprometeram-se a trabalhar em conjunto com o Executivo, em busca de solução para a questão.
Já está definido, por exemplo, que a Prefeitura irá encaminhar para Casa de Leis, projeto de lei autorizando a concessão de subsídio às empresas que participarem do credenciamento.
O projeto deve ingressar na Câmara em breve e ser votado logo na sequência.