AMCG fomenta debates para novo programa de regularização fundiária rural

A Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) viabilizou a retomada dos debates acerca da elaboração de um programa voltado à Regularização Fundiária Rural. A demanda fazia parte de um ofício apresentado para lideranças regionais durante a edição da ‘Assembleia Itinerante’ realizada em Castro, no mês de agosto deste ano.

O documento assinado pela prefeita de Carambeí e presidente da AMCG, Elisangela Pedroso, colocou em pauta uma série de reivindicações visando o desenvolvimento regional. Na oportunidade, também foram expostas solicitações individuais de cada um dos 19 municípios que compõem a Associação.

O tópico do documento que sugeria o apoio para projetos visando a regularização foi sugerido pelo município de Piraí do Sul. O deputado estadual Alexandre Curi incluiu a pauta como emenda ao Plano Plurianual (PPA) do Estado do Paraná, que compreende o período entre 2024 e 2027. O desenvolvimento da iniciativa foi incluído dentro do programa de Desenvolvimento Rural, Cidadania e Segurança Alimentar. A lei que dispõe sobre o PPA foi sancionada pelo Governador Ratinho Junior na última segunda-feira (18).

Benefícios para a região

O prefeito de Piraí do Sul, Henrique Carneiro, destacou a conquista, que deve beneficiar não só o município, como toda a região dos Campos Gerais. “É uma demanda de pequenos produtores rurais, principalmente. Há uma grande dificuldade por parte deles em obter financiamentos devido a essa falta de regularização. Muitos trabalhadores não conseguem a cédula da carta de custeio para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), por essa falta de regularização envolvendo posses”, explicou.

Outras conquistas

Entre as demandas expostas pela AMCG neste ofício, também foram solicitados um estudo de viabilidade e criação de lei em que as indústrias, mesmo que instaladas em outras cidades, possam dividir o ICMS em até 50% com os municípios produtores de matéria prima. O pedido fazia alusão à partilha do ICMS gerado pela empresa Klabin, que também foi conquistada recentemente.

O governador Ratinho Junior sancionou recentemente a lei que garante a divisão de parte do ICMS gerado pela empresa entre 11 localidades fornecedoras de matéria-prima. Entre os municípios associados à AMCG, a nova legislação beneficiará diretamente Curiúva, Imbaú, Reserva, Telêmaco Borba, Tibagi e Ventania.

A lista de municípios contemplados a partir do rateio também inclui: Cândido de Abreu, Congonhinhas, Rio Branco do Ivaí, São Jerônimo da Serra, Sapopema. Conforme estabelecido, a cidade-sede de Ortigueira ficará com 50% do imposto e a outra metade poderá ser distribuída entre os municípios contribuintes.