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Girão destaca avanços na proposta de regulamentação de apostas esportivas

Em pronunciamento nesta segunda-feira (20), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) comemorou os avanços feitos na Comissão de Esporte (CEsp) há duas sem...

20/11/2023 às 20h28
Por: Redação Fonte: Agência Senado
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 - Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
- Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Em pronunciamento nesta segunda-feira (20), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) comemorou os avanços feitos na Comissão de Esporte (CEsp) há duas semanas, durante a análise do PL 3.626/2023 , que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets. O projeto tem votação marcada para a manhã de terça-feira (21) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pode ser votado à tarde em Plenário.

Uma das mudanças sugeridas por Girão e acatadas no relatório do senador Romário (PL-RJ) na comissão é a destinação de um percentual da arrecadação de impostos gerada pelo texto para o tratamento dos ludopatas (pessoas viciadas em jogo). Outro ponto recomendado pelo senador e aceito na comissão foi a exclusão dos jogos digitais e de máquina da regulamentação das apostas esportivas.

— Nós não podemos permitir jogos proibidos que sejam legalizados na mesma plataforma, ou seja, aqueles cassinos online, caça-níquel e bingos online. Está lá o jabuti [tema estranho ao texto], dentro dessa proposta de apostas esportivas, que não tem nada a ver com essa questão daqueles jogos de sorte, de azar, porque ali a manipulação é muito maior do que o que acontece no próprio futebol. Hoje você não sabe se aquilo está tudo combinado, se não está — alertou o senador.

Na visão de Girão, o cenário ideal seria a proibição de qualquer tipo de aposta, mas, na impossibilidade de que isso aconteça, é dever dos senadores tentar manter o que foi conquistado na CEsp.

— Nós conseguimos, ali, colocar travas, que funcionarão realmente para tentar barrar esse grande mal maior, com a regulamentação dessa tragédia anunciada. Essas conquistas nós não podemos perder de jeito nenhum lá na Comissão de Assuntos Econômicos amanhã porque senão vai ficar um pandemônio.

Atletas

Girão também defendeu a proibição de patrocínio dessas empresas de apostas esportivas em arenas, ginásios ou quaisquer outras praças de esporte; e a proibição da realização de propaganda dasbets por atletas, ex-atletas, comissão técnica, árbitros e técnicos de futebol.

Para o senador, todos os valores do futebol estão senado subvertidos em nome do vício. O interesse dos ricos, disse o senador, leva os menos favorecidos e mais vulneráveis para o vício nas apostas. Para Girão, um o governo que se diz preocupado com o social não pode empurrar as pessoas para a miséria.

Correção

Durante sua fala, o senador também corrigiu uma informação que havia sido dada por ele em pronunciamento na última semana.

— Eu tenho que retificar uma informação equivocada que eu dei aqui, durante a última sessão, sobre um vídeo que circula nas redes de uma mulher parecida com a Dama do Tráfico dialogando com o ministro [da Justiça, Flávio] Dino. A mulher do vídeo é, de fato, a humorista Vi Álvares, e não a Luciene [Barbosa Farias] que é, sim, a Dama do Tráfico. Então, é importante, por justiça, que se faça essa retificação, embora eu reitere o conteúdo do restante da fala. Peço desculpas ao ministro por esse erro que foi detectado, e o faço aqui, exatamente no Plenário, justamente o espaço em que, alguns dias atrás, eu tinha reproduzido algo que vi nas redes sociais.

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