Audiência pública debate a inclusão de pessoas com deficiência intelectual e múltipla

Por proposição do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD) a audiência pública realizada nessa terça-feira, 22 no Auditório Legislativo Rubens Recalcati debateu o tema de 2023 da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla: “Conectar e somar para construir inclusão”.

A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, foi incluída no calendário nacional através da Lei federal nº 13.585/2017, porém já é uma campanha anual desenvolvida pelas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), desde 1963.

Os eventos promovidos neste período de agosto têm por objetivo o desenvolvimento de conteúdos para conscientizar a sociedade sobre as necessidades específicas de organizações sociais e de políticas públicas para promover a inclusão social, combater o preconceito e a discriminação.

O proponente da reunião deputado Bazana declarou que “o objetivo da audiência é exaltar a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência. É o momento para dar visibilidade e buscar junto ao Poder Executivo estadual e federal maior atenção nas políticas públicas para as pessoas com deficiência. Nessa audiência queremos ouvir pessoas especializadas que estão atuando nesse meio para que possamos ampliar as ideias e podermos ter novos encaminhamentos para o futuro e atender estas pessoas com deficiência com maior qualidade e dignidade”.

A líder do Bloco Parlamentar da saúde Pública, deputada Márcia Huçulak (PSD), participou da audiência pública e declarou que “esse é um momento importante para falar da inclusão dessas pessoas. Temos avançado muito nas políticas públicas da saúde, da educação e todas as áreas para a inclusão das pessoas com deficiência. Parabenizamos o deputado Bazana que já há mais de 20 anos vem trabalhando nesse tema, assim como a gestão do nosso governador Ratinho Júnior que tem uma preocupação dedicada nessa área e nós, do Bloco Parlamentar da Saúde, queremos sempre apoiar todas as iniciativas voltadas para este tema. Além disso precisamos nos debruçar em outra questão que é o envelhecimento destas pessoas com deficiência. Com o avanço da medicina, muitas pessoas com deficiência estão se tornando longevos é será preciso desenvolver políticas públicas dedicadas para esta parte da população paranaense”.

O presidente da Comissão dos Direitos Humanos e da Cidadania, deputado Professor Lemos (PT), disse que “esta é uma causa que deve ser de todos nós. Um dos primeiros projetos que apresentei como deputado, foi em defesa dos direitos da pessoa com deficiência, colaboramos na criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência que foi pioneiro no Brasil e serviu de parâmetro para que outros estados também fizessem o seu estatuto. Ainda existem muitos projetos de Lei em andamento quando tratamos deste tema e queremos aproveitar essa semana de conscientização para pautar muitos destes projetos aqui na Assembleia Legislativa”.

Governo do Estado

O Secretário de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital, Marcelo Rangel falou sobre a tecnologia assistiva e como a tecnologia e a inovação estão a favor da inclusão. “A Assembleia Legislativa está se envolvendo em todos os assuntos ligados à inovação e isso é uma conquista muito grande para todos os paranaenses. A inovação não é somente tecnologia, é principalmente atitude. A atitude dos deputados de participar efetivamente de soluções eficazes para melhorar a qualidade de vida das pessoas é fundamental. Também o governo Ratinho Júnior tem como prioridade fazer investimentos na área de tecnologia, especialmente nesse setor, e assim possamos oferecer ferramentas para que as pessoas com deficiência tenham acessibilidade e inclusão”.

“Hoje, inclusive, vamos entregar os primeiros óculos com inteligência artificial (IA) que serão doados para as crianças com 100% de deficiência visual. Esse equipamento é programado para permitir que a criança tenha reconhecimento de pessoas que fazem parte do seu convívio diário, assim como a leitura, porque os óculos podem ler o texto e falar para a criança, ele lê tudo que está na sua frente. Outros projetos como o computador com tela em braile e as salas de convivência para pessoas com espectro autista também são pautas da nossa Secretaria”, completou o secretário Marcelo Rangel.

A coordenadora chefe do Departamento de Educação Inclusiva da Secretaria Estadual da Educação (SEED), professora Maira de Oliveira, apresentou o tema: “acessibilidade na Educação, a importância da inclusão das pessoas com deficiência no âmbito escolar” e descreveu que a rede estadual de ensino mantém 278 Salas de recursos multifuncionais, espalhadas pelo estado para um universo de cerca de 100 mil alunos com deficiência onde 70 mil estão na rede regular e 45 mil em instituições parceiras que recebem recursos do estado.

Para atender às particularidades de cada estudante, os professores se apoiam no Plano de Ensino Individualizado (PEI), que leva em consideração as necessidades de cada aluno, utilizando metodologias diversificadas de apoio e tecnologias assistidas. O planejamento prevê, ainda, investimento em atividades que contribuam para a evolução e participação na sala de aula, tendo o intuito de promover também vida social ao aluno com deficiência intelectual e múltipla, a partir da interação entre alunos, comunidade escolar e as famílias.

“O departamento de educação inclusiva, dentro da estrutura da Secretaria de Educação dá suporte para todos os outros setores da Secretaria, já que a inclusão das pessoas com deficiência exige atendimento em todas as áreas. Nós procuramos sempre atender todas as vulnerabilidades e buscamos a equidade de acessos para as pessoas com deficiência. O Paraná é um estado inclusivo, fazemos 123 mil atendimentos mês em média e as famílias tem a opção de escolha em colocar seus filhos em escolas regulares ou especializadas. São quase 3 mil professores especializados para dar suporte durante a escolarização”, explicou a representante da Secretaria de Educação, professora Maira de Oliveira.

Ministério Público

Sobre “como criar uma sociedade de todos e para todos, desconstruindo os impedimentos sociais”, a procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência do Ministério Público do Paraná, doutora Rosana Beraldi Bevervanço, explicou que “o grande patrimônio jurídico da pessoa com deficiência é a igualdade, a isonomia, e disso decorre o direito de plena inclusão familiar e comunitária. Muitos direitos dessa parcela da população já estão garantidos, mas pouco ainda se foi implantado e esse é o nosso papel de apoio técnico para os procuradores no combate a qualquer forma de exclusão”.

Sociedade Civil

A vice-presidente da Universidade Livre para a Eficiência Humana (UNILEHU) e presidente da Associação Nacional do Emprego Apoiado (ANEA), senhora Yvy Abbade discorreu sobre a inclusão no mundo do trabalho e os desafios de integrar a pessoa com deficiência. “ Vivemos hoje um momento de “normose” onde perdemos a capacidade de se indignar e onde o preconceito se torna aceitável como atitude normal. E onde aprendemos a combater isso? Na escola e na família. É preciso que entendamos o que é sustentabilidade nas relações humanas e para isso será necessário que tenhamos um novo marco civilizatório onde as pessoas respeitam as pessoas”.

Pelo Poder Público, participaram da audiência pública, além do anfitrião e proponente, deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), a líder do Bloco Parlamentar Temático da Saúde Pública, deputada Márcia Huçulak (PSD); o presidente da Comissão dos Direitos Humanos e da Cidadania, deputado Professor Lemos (PT); o secretário de estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital, Marcelo Rangel; a coordenadora chefe do Departamento de Educação Inclusiva da Secretaria Estadual da Educação (SEED),professora Maira Oliveira; a procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência do Ministério Público do Paraná, doutora Rosana Beraldi Bevervanço e representando o secretário Rogério Carboni, da Justiça, Família e Trabalho do estado do Paraná, o senhor Aloísio Nascimento.

Pela Sociedade Civil participaram da audiência pública a professora Maira de Oliveira; A vice-presidente da Universidade Livre para a Eficiência Humana (UNILEHU) e presidente da Associação Nacional do Emprego Apoiado (ANEA), senhora Yvy Abbade; o diretor geral da Associação Franciscana de Educação ao Cidadão Especial (AFECE), senhor Allan José da Silva; a coordenadora de saúde do Pequeno Cotolengo do Paraná, senhor Magali Espinosa e a digital influencer Pietra Silvestri e sua mãe, senhora Noeli Rebello, além de assistidos, educadores e representantes de instituições que atendem as pessoas com deficiência intelectual e múltipla.