Debate na Assembleia defende fiscalização da dívida pública brasileira

A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu nesta terça-feira (22) a audiência pública “Auditoria da Dívida Pública: a soberania brasileira em risco”, que defendeu a necessidade de uma fiscalização mais profunda da dívida pública brasileira como mecanismo para garantir mais transparência na aplicação dos recursos públicos para o desenvolvimento socioeconômico do País. Durante o encontro, foi lançada uma cartilha trazendo informações sobre o assunto. A audiência, proposta pelo deputado Requião Filho (PT), contou com a participação de representantes da associação Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), da Central Única dos Trabalhadores do Paraná (CUT-PR), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), do ex-governador e ex-senador Roberto Requião e do ex-deputado federal constituinte Hermes Zanetti.

De acordo com os presentes, é necessário o aprofundamento das investigações sobre a dívida pública mediante a realização de auditoria integral e com participação social. Segundo informações do material, apesar de absorver grande volume de recursos, a dívida pública não para de crescer. Em dezembro de 2022, a dívida interna pública federal atingiu R$ 7,85 trilhões. Já a dívida externa bruta chegou a US$ 575 bilhões.

No entanto, todo este volume recursos não resulta em investimentos no País, por isso a necessidade de auditoria. Foi o que afirmou o deputado Requião Filho. “A dívida pública do Brasil tem um valor absurdo, mas ela nunca foi auditada. E qual é a importância dessa auditoria discutir isso para o Paraná e para todos os estados do Brasil? A dívida pública, por exemplo, foi usada desculpa para o teto de gastos, para o corte de direito de trabalhadores e até mesmo para o arcabouço fiscal. A auditoria dessa dívida, que gera tanto lucro aos bancos, é necessária. Para os neoliberais, ela é um fantasma usado para colocar medo nas pessoas. E por que não auditar essa dívida e saber se ela realmente tem esse valor? Isso é necessário para que possamos novamente investir em crescimento do país”, defendeu.

Colaborador na elaboração do material, o economista da ACD, Rodrigo Vieira de Ávila, lembrou que o crescimento da dívida se dá por meio de mecanismos financeiros. “A cartilha mostra que hoje metade do orçamento federal é utilizado para pagamento de juros e amortizações da dívida pública, enquanto áreas como educação e saúde recebem muito menos. Isso ocorre porque a dívida pública cresce devido aos juros sobre juros e outros mecanismos financeiros. Não é porque se gasta demais com servidor ou com as áreas sociais. Na verdade, a dívida cresce por ela mesma, por mecanismos financeiros – muitos deles ilegítimos – que deveriam ser submetidos a uma auditoria. Esses valores que deveriam ser retornados aos cofres públicos”, completou.

Desenvolvimento

Os participantes defenderam que para a construção de um Brasil desenvolvido e que garanta igualdade de oportunidades para a população depende da realização da auditoria integral. “A iniciativa da Assembleia é fundamental para discussão da dívida e para a defesa dos interesses nacionais. Estamos nas mãos do capital, que se apropria de empresas estratégicas, aumentando tarifas e paralisando o crescimento do Brasil”, avaliou Roberto Requião.

Para o coordenador regional da ACD e secretário de formação da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (Fetec-CUT-PR), Pablo Dias, muitos dos problemas enfrentados brasileiros se originam da ausência da auditoria da dívida pública. Já o presidente da CUT-PR, Marcio Kieller, reforçou que o debate é fundamental para os trabalhadores. “Não podemos ter juros de mais de 13% apenas para pagar esta dívida, que já foi paga várias vezes”, comentou. 

Cartilha

De acordo com a Auditoria Cidadã da Dívida, a cartilha é destinada a parlamentares, devido às informações para o controle das contas públicas e atribuição de fiscalização. A obra, no entanto, pode ser utilizada por todas as entidades da sociedade organizada. O material pode ser acessado por meio do site https://auditoriacidada.org.br/ .

A obra é organizada pela auditora-fiscal Maria Lucia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadão da Dívida. A ACD é uma associação sem fins lucrativos que conta com o apoio e colaboração de importantes entidades da sociedade civil, movimentos sociais e pessoas voluntárias que atuam em Núcleos organizados em várias partes do país.

Filme

Durante o encontro também foi exibido o média-metragem “O Complô”, do ex-deputado federal constituinte Hermes Zanetti, autor de um livro de mesmo título. O filme discute os impactos da dívida pública na sociedade brasileira. “A dívida pública é criminosa. A população, que paga esta conta, precisa de informações de como isso ocorre”, encerrou.