Lei de Concessão Florestal: entenda em 10 pontos as principais mudanças

A Lei nº 14.590/2023, aprovada pelo Senado Federal, traz importantes mudanças na Lei de Gestão de Florestas Públicas, com o objetivo de garantir a proteção das florestas brasileiras e enfrentar os desafios das Mudanças Climáticas, e a preservação da Biodiversidade. Essas mudanças têm como foco principal o aprimoramento do Manejo Florestal, buscando promover a sustentabilidade e o equilíbrio ambiental.

As Mudanças Climáticas são uma das questões mais urgentes e complexas que o mundo enfrenta atualmente. A preservação das florestas é fundamental nesse contexto, pois as florestas são importantes aliadas na redução das emissões de gases de efeito estufa, contribuindo para amenizar o aquecimento global. Com a nova lei, o Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF) ganha destaque, estabelecendo um conjunto de florestas públicas a serem concedidas ao longo de quatro anos. Essa estratégia visa o manejo sustentável das áreas florestais, contribuindo para o enfrentamento das Mudanças Climáticas e a manutenção do clima global.

A Biodiversidade também é um tema crucial, e as florestas abrigam uma imensa diversidade de espécies de fauna e flora. A exploração irresponsável dos recursos naturais, como a retirada de madeira sem um plano de manejo adequado, pode levar à perda de habitats e à redução da biodiversidade. Com a Lei de Gestão de Florestas Públicas, a exploração de florestas nativas continua a depender de licenciamento ambiental, garantindo que as atividades sejam realizadas de forma responsável e sustentável, respeitando os ecossistemas e a diversidade biológica.

O Manejo Florestal é uma peça-chave para a conservação das florestas. Com as mudanças propostas na lei, as concessões florestais ganham agilidade e flexibilidade, permitindo ao concessionário unificar operacionalmente atividades de manejo em unidades contínuas ou não. Essa unificação melhora a competitividade, pois possibilita um aumento na escala da operação florestal, incentivando o uso sustentável dos recursos naturais e garantindo a perpetuação das florestas em pé.

Além disso, a lei também abre possibilidades para o acesso ao patrimônio genético e conhecimento tradicional, o que contribui para pesquisas científicas e desenvolvimento de bioprodutos sem comprometer a biodiversidade e a cultura das comunidades locais.

A nova legislação é um importante passo para garantir a conservação das florestas, o enfrentamento das Mudanças Climáticas, e a preservação da Biodiversidade, promovendo um Manejo Florestal mais responsável e sustentável. Ao unir esforços em prol da proteção ambiental, da economia de baixo carbono e do uso consciente dos recursos naturais, o Brasil caminha em direção a um futuro mais equilibrado e harmonioso com o meio ambiente.