Comissão de Finanças aprecia propostas do Poder Executivo

A Comissão de Finanças e Tributação realizou nesta quarta-feira (15) a sua primeira reunião da 20ª Legislatura. Convocada pelo presidente Márcio Pacheco (REP), o encontro avançou na apreciação de dois projetos provenientes do Poder Executivo.

O projeto de lei nº 27/2023, que institui o Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (FEDIM-PR), teve parecer favorável do relator, deputado Delegado Jacovós (PL), por “tratar de readequações orçamentária, não gerando ônus para o erário” e foi aprovado por unanimidade.

O projeto 96/2023, que promove adequações nas legislações de criação e instituição de entidades da Administração Indireta e Serviços Sociais Autônomos e suas vinculações aos órgãos da Administração Direta, trazendo nova redação para a Lei n° 21.352/2023, teve pedido de vistas pelo deputado suplente Arilson Chiorato (PT) e a apreciação foi transferida para a próxima reunião da Comissão.

O presidente da Comissão, deputado Márcio Pacheco (Rep) avaliou o encontro. “Foi nossa primeira reunião, é uma Comissão importante porque todos os projetos vindos do Poder Executivo passam por aqui”, disse.

Para essa Legislatura, a Comissão de Educação ficou formada pelo deputado Márcio Pacheco (REP) como presidente e o deputado Douglas Fabrício (CDN) como vice-presidente. Os outros integrantes são os deputados Adão Litro (PSD), Ana Júlia (PT), Gugu Bueno (PSD), Delegado Jacovós (PL) e Nelson Justus (União).