Projeto de lei transfere local de classificação da produção de fumo

Os deputados estaduais Maria Victoria (PP), Alexandre Curi (PSD) e Anibelli Neto (MDB) apresentaram, nesta segunda-feira (13), o projeto de lei 119/2023 que visa transferir a classificação do fumo das indústrias para as propriedades rurais paranaenses. 

A classificação é a análise que organiza a produção em classes de acordo com a qualidade. O processo é realizado a partir de parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) com a finalidade de determinar o preço pago aos produtores.

Segundo os parlamentares, a alteração do local de classificação do fumo vai garantir negociações de preços mais justas e transparentes, valorizando a produção paranaense. O Paraná é o terceiro maior produtor no país, a produção envolve cerca de 22 mil famílias em 107 cidades.

“O projeto de lei tem o objetivo de garantir competitividade ao setor. Os fumicultores se queixam que a classificação do produto na indústria impacta diretamente na rentabilidade”, afirma Maria Victoria.

O deputado Alexandre Curi reforça que o projeto de lei é uma antiga reivindicação dos produtores de tabaco. “A medida vai fortalecer um setor que é totalmente formado por pequenos agricultores. Esses recursos a mais ficarão nas cidades aquecendo as economias locais”, explica.

O deputado Anibelli Neto (MDB), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Assembleia, explica que a aprovação da legislação é ainda mais necessária já que o Estado do Rio Grande do Sul aprovou uma lei semelhante no início do ano.

“As indústrias têm total condição de organizar uma logística eficiente para fazer a classificação da produção diretamente nas propriedades. É uma reivindicação antiga e justa do setor”, pontua.

“Num estado que é o terceiro produtor nacional de tabaco os fumicultores reclamam que a classificação do produto na indústria impacta na redução da área de plantio de fumo, sendo que muitos agricultores estão investindo na produção de frutas e verduras, visando ter maior rentabilidade, argumentam os autores do projeto”, diz a justificativa da matéria.

Qualidade

A classificação do tabaco é a análise técnica que organiza a produção em classes de acordo com a qualidade, realizada a partir de parâmetros estabelecidos por órgão competente com a finalidade de determinar o preço pago ao produtor. Para dirimir divergências quanto à classificação, as partes podem utilizar a arbitragem de terceiros, de forma consensual, estabelece a iniciativa.

O Brasil ocupa a terceira posição no ranking dos seis maiores produtores mundiais de fumo em folha, segundo relatório da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação, sendo que a China lidera o ranking, com 53% da produção mundial de tabaco, seguida pela Índia. O Paraná vem apresentando crescimento contínuo nesta produção e já alcançou 25% do volume produzido na safra de 2019/2020 em todo o país.

Recentemente, em cumprimento ao artigo 6 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da OMS, foram criadas novas alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, elevando o preço dos cigarros no mercado nacional.