Deputados aprovam projetos de proteção e homenagem às mulheres

A semana marcada pela comemoração do Dia Internacional da Mulher (8) começou com o avanço de propostas que tratam do reconhecimento e da defesa de pautas femininas na sessão desta segunda-feira (6), da Assembleia Legislativa do Paraná.

“Iniciamos a semana da mulher e essa casa vai abrir suas portas e Plenário para receber mulheres de todo o estado em uma homenagem digna, justa e merecedora por parte das nossas deputadas estaduais, hoje na totalidade de dez, o que representa um grande avanço, uma conquista extraordinária. Todas as mulheres paranaenses estarão aqui representadas por essas brilhantes deputadas”, declarou o presidente Ademar Traiano (PSD).

A primeira iniciativa aprovada foi o projeto de lei 464/2021, que institui a campanha permanente de combate à importunação sexual no transporte rodoviário intermunicipal comercial de passageiros no Paraná.

A proposta é dos deputados Do Carmo (União Brasil), Cristina Silvestri (PSDB) e do ex-deputado Boca Aberta Junior, e passou em segunda discussão. O propósito é coibir a violência contra a mulher, promovendo ações educativas para estimular denúncias de assédio sexual por parte da vítima, garantindo um serviço de transporte seguro em todo o estado.

“Na hora que a mulher vai adquirir uma passagem, ela não sabe quem estará ao seu lado na viagem. Às vezes são horas sofrendo uma importunação sexual, em uma situação muito complicada”, justificou o deputado Do Carmo.

O projeto determina que as empresas do setor deverão fixar adesivos dentro de suas dependências e no interior dos veículos com informações sobre o crime de importunação sexual e os números dos órgãos para denúncia. Também deverão informar a todos os passageiros que esses tipos de crime poderão ser imediatamente relatados aos motoristas.

As empresas poderão adotar medidas, em parceria com o setor público, privado e organizações da sociedade civil, para ofertar cursos de capacitação e treinamento para seus empregados sobre o tema.

Homenagem

A segunda proposta voltada às mulheres trata da resolução 2/2023, aprovada em primeira votação e que institui uma homenagem a ser conferida anualmente pelo legislativo estadual a dez personalidades femininas de destaque na sociedade paranaense. A entrega fará parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher.

Funcionárias e servidoras que dedicaram seu trabalho à Assembleia serão as primeiras a receberem Prêmio Rosy de Macedo Pinheiro Lima.

Os nomes das homenageadas serão indicados pela Bancada Feminina. Além das deputadas da casa e que integram a bancada Marcia Huçulak (PSD), Ana Júlia (PT), Luciana Rafagnin (PT), Flávia Francischini (União); Maria Victoria (PP); Cantora Mara Lima (Republicanos); Mabel Canto (PSDB), Cristina Silvestri (PSDB), Cloara Pinheiro (PSD) e Marli Paulino (Solidariedade), também assinam o projeto os deputados Ademar Traiano e Alexandre Curi (PSD).

“Neste primeiro ano resolvemos homenagear as servidoras da casa como forma de reconhecimento”, explicou a líder da Bancada, Mabel Canto. Além de um diploma, as escolhidas receberão uma medalha de honra ao mérito.

“A iniciativa é muito importante porque valoriza a mulher paranaense ao mesmo tempo em que homenageia uma pioneira da nossa política, que desbravou os caminhos para que hoje a Assembleia tivesse a maior bancada feminina da sua história, dentre outras grandes conquistas”, destacou Curi.

A premiação lembra a história da primeira deputada paranaense, Rosy de Macedo Pinheiro Lima (1914-2002). Ela se elegeu pela União Democrática Nacional (UDN) em 1947, nas primeiras eleições para a Assembleia Legislativa desde 1934. A atuação dela no parlamento teve ênfase na educação e na inclusão da mulher na ação pública. Depois dela, só nos anos 1980 a Assembleia voltou a ter uma deputada.

Transporte de animais

Na mesma sessão, os deputados aprovaram em primeira votação o projeto de lei 33/2022, do deputado Luiz Fernando Guerra (União Brasil), que assegura ao proprietário, tutor ou responsável o direito de transportar animais domésticos de pequeno porte (cães e gatos) no serviço de transporte coletivo de passageiros no Paraná.

De acordo com a justificativa, objetivo é beneficiar principalmente a população de baixa renda que, muitas vezes, não tem condições financeiras de custear o transporte de seus animais para vacinação, castração e atendimentos veterinários, por exemplo.

E para que esse transporte não cause transtorno para os demais usuários do serviço coletivo, o projeto impõe regras, como o limite de dois animais por veículo. Já o peso de cada um não pode ultrapassar 12 quilos.

O texto define que cães e gatos deverão ser transportados em caixas apropriadas, isenta de dejetos, água e alimentos, garantindo a segurança, a higiene e o conforto do animal e dos passageiros. O projeto prevê ainda que a responsabilidade pela integridade física do animal é do passageiro condutor.

Esse transporte, segundo a justificativa do parlamentar, não deve prejudicar a comodidade, a segurança dos demais passageiros e o cumprimento do itinerário e horário da linha.

Também haverá acréscimo no valor normal da tarifa. Já as empresas de transporte de passageiros são obrigadas pela legislação a fixar mensagem em local de fácil visualização informando sobre a permissão.