Deputado apresenta projeto que proíbe retenção de macas de ambulâncias por hospitais

Um problema crônico que acontece diariamente em diversas cidades do estado do Paraná e que complica a logística das unidades móveis de saúde, é em relação a retenção de macas das ambulâncias em hospitais.

Visando garantir que as unidades melhorem a eficiência no atendimento, foi apresentado o projeto de Lei 46/2023, que dispõe sobre a proibição da retenção de macas das ambulâncias do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e de outras unidades móveis pré-hospitalares de atendimento de urgência de natureza pública ou privada, lido em sessão plenária desta segunda-feira (27), na Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta é de autoria do deputado estadual Matheus Vermelho (PP). 

O objetivo principal do projeto de lei é garantir que os pacientes sejam transportados com segurança e agilidade para os hospitais, sem sofrerem com atrasos desnecessários causados pela retenção das macas. A retenção é um problema grave que pode afetar diretamente a vida dos pacientes, uma vez que o tempo é essencial em situações de emergência médica.

De acordo com o parlamentar, a retenção de macas é uma prática comum, sendo inclusive, alvo de constantes reclamações por parte da população, médicos, enfermeiros e socorristas que atuam em atendimentos pré-hospitalares móveis. 

Exemplo disso, são as reportagens recorrentes em veículos de comunicações, onde mostram que diversas cidades já sofreram com a falta de macas. “Infelizmente o problema persiste em todo o território brasileiro. Em 2020 uma reportagem em Foz mostrou que a ambulância não prestou atendimento por mais de cinco horas, pelo fato, da maca ficar retida no Hospital Municipal. Já em Londrina, o caso foi um pouco mais grave, teve um dia que mais de 20 macas ficarem retidas em hospitais, depois que o SAMU ou o Siate levaram os pacientes. Outro caso foi no Distrito Federal, lá foi necessário intervenção da Justiça, que determinou prazo máximo para retenção e devolução dos equipamentos, sob pena de multa”, pontua. “A boa notícia é que em São Paulo, a lei que proíbe a retenção de macas já está em vigor desde ano passo, e vem agilizando o atendimento das equipes de resgate. É isso que queremos, melhorar todo o sistema de atendimento, beneficiando os 399 municípios”, explica Matheus. 

Multa

Segundo o projeto, prevê aplicação de multa às empresas ou instituições que descumprirem a lei, podendo variar de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por outro índice que vier a substituí-lo, até que a situação venha a ser regularizada.

A iniciativa do deputado Matheus Vermelho é muito importante, pois visa garantir o direito à saúde e à vida dos pacientes que precisam de atendimento de urgência. O projeto de Lei segue para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de Cidadania. A expectativa é que o projeto seja aprovado o mais rápido possível, para que os pacientes possam contar com um serviço de transporte mais eficiente e seguro.