ICMS Ecológico: Estado repassa R$ 316 milhões a cidades com áreas protegidas no 1º semestre

O Governo do Estado repassou R$ 316,4 milhões aos municípios paranaenses por meio do ICMS Ecológico no primeiro semestre de 2025. A média é de R$ 52,7 milhões por mês. O valor representa um acréscimo de 7,2% em relação ao mesmo período do ano passado (R$ 294,9 milhões). O programa, estabelecido na década de 1990, é uma forma de compensar os municípios que abrigam áreas protegidas em duas modalidades: o ICMS Ecológico por Biodiversidade e o ICMS Ecológico por Mananciais, que repassaram cada um a metade do valor (R$ 158,2 milhões).

Na categoria de biodiversidade, que compensa municípios que abrigam Unidades de Conservação (UCs) e Áreas Especialmente Protegidas, 229 dos 399 municípios do Paraná (57%) foram contemplados. Já na categoria de mananciais, que retribuiu as cidades que possuem corpos hídricos que ajudam no abastecimento de água de municípios vizinhos, 102 municípios (25%) receberam o benefício.

O processo segue critérios estabelecidos pelo Instituto Água e Terra (IAT), que também é responsável por avaliar o estado de conservação dos locais, fator que influencia no cálculo dos repasses – o IAT é vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).

“São municípios com florestas preservadas, com matas nativas conservadas, com campos de cerrado protegidos. Esse Paraná tão verde, tão lindo, que gera também recursos para as cidades. E, também, municípios com mananciais de água, como a minha querida Toca do Peixe ou Piraquara, que Piraquara quer dizer Toca do Peixe, também são recompensados por darem água de beber para os nossos conterrâneos”, destaca o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca.

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“São 331 municípios contemplados com R$ 316 milhões, o balanço desse Paraná, verde e azul, de um Estado que compartilha a ideia de que preservar é preciso”, acrescentou.

Os municípios que mais arrecadaram via ICMS Ecológico por Biodiversidade no período foram: São Jorge do Patrocínio, na região Noroeste (R$ 5,09 milhões), que abriga áreas como o Parque Nacional da Ilha Grande; Céu Azul, no Oeste (R$ 4,85 milhões), com o Parque Nacional do Iguaçu; General Carneiro, no Sul (R$ 4,46 milhões), com a Estação Ecológica Municipal (EEM) José Nelson Dissenha; Antonina, no Litoral (R$ 4,39 milhões), com a APA Federal de Guaraqueçaba; e Reserva do Iguaçu, no Centro-Sul (R$ 4,15 milhões), com a EEM Francisco Paschoeto.

“Os municípios são compensados de acordo com as características das áreas protegidas, incluindo tamanho, importância e grau de investimento. Assim, as UCs que ocupam um território grande, ou abrigam uma grande variedade de espécies nativas, rendem um valor maior às prefeituras”, explica a chefe de Divisão de Incentivos para a Conservação do IAT, Natália Ribeiro Corrêa.

Já na modalidade de ICMS por Mananciais, as arrecadações mais volumosas ficaram concentradas na Região Metropolitana de Curitiba. Piraquara, em virtude dos Rios Iraí e Iguaçu, alcançou R$ 23,55 milhões, seguido por São José dos Pinhais, também por causa dos Rios Iguaçu, Miringuava, Pequeno e Despique (R$ 9,74 milhões), e Campo Magro, com o Rio Passaúna e Rio Verde (R$ 8,62 milhões). Outros municípios com destaque estão nos Campos Gerais: Castro, com o Rio Pitangui (R$ 7,96 milhões), e Carambeí, também com o Pitangui (R$ 6,55 milhões).

“O valor que é repassado aos municípios é definido por um índice chamado Fator Ambiental Mananciais, estabelecido pelo IAT em função de vários parâmetros. Eles incluem a área, o volume captado, a vazão e a qualidade da água do manancial”, destaca João Samek, engenheiro civil responsável pela gestão de bacias hidrográficas da Diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do IAT.

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CARAVANA– O IAT estimula as ações municipais de desenvolvimento sustentável por meio de programas ambientais, como o ICMS Ecológico e o Pagamento por Serviços Ambientais Municipal (PSAM) para gestão de Áreas Protegidas. E, para incentivar a adesão desses programas, técnicos do IAT estão promovendo em 2025 uma caravana pelos 21 municípios que abrigam escritórios regionais do órgão ambiental.

Durante a agenda, os profissionais apresentam as iniciativas para gestores municipais e servidores estaduais, esclarecendo dúvidas e reforçando os benefícios dos programas, além de clarificar as mudanças trazidas pelas novas portarias publicadas no começo do ano pelo órgão ambiental, que atualizaram o funcionamento do ICMS Ecológico por Biodiversidade no Paraná.

“São iniciativas importantes com o objetivo final de ampliar os benefícios ambientais, sociais e tributários para os municípios e para a sociedade. O ICMS Ecológico é uma fonte relevante de recursos financeiros e o PSAM é uma ferramenta complementar para fortalecer a gestão dessas áreas protegidas”, afirma Natália.

Iniciada no mês de março, a caravana já percorreu 14 municípios: Umuarama, Paranavaí, Ponta Grossa, Jacarezinho, Cornélio Procópio, Londrina, Maringá, Engenheiro Beltrão, Pato Branco, Guarapuava, Cianorte, Campo Mourão, Ivaiporã e Pitanga. Neste mês, acontecerão visitas aos escritórios regionais de Curitiba, Paranaguá, União da Vitória e Irati, enquanto os escritórios de Foz do Iguaçu, Toledo e Cascavel serão contemplados em setembro.

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PROGRAMAS– O ICMS Ecológico é aplicado no Paraná há 33 anos e tem o propósito de incentivar a proteção de áreas de conservação ambiental no Estado. Os valores repassados representam 5% do total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinado aos municípios paranaenses. Metade desses 5%, ou seja, 2,5%, é destinada aos municípios que abrigam mananciais de abastecimento de municípios vizinhos. A outra metade é repassada na modalidade Biodiversidade – para municípios que abrigam Unidades de Conservação (UCs).

O programa é um instrumento que ajuda as prefeituras e, por consequência, toda a população. É uma política pública que tem como objetivo estimular o incremento da área protegida e a melhora na gestão do patrimônio natural no Paraná.

Já o PSAM é o incentivo financeiro para os proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural, que são uma categoria de manejo de Unidade de Conservação e, portanto, geram repasses de ICMS Ecológico aos municípios, auxiliando na promoção dos serviços ambientais e conservação do meio ambiente.

Incentivos econômicos também são repassados aos proprietários rurais voluntários, participantes de projetos de PSA/Hídrico. O projeto consiste em recompensar financeiramente os proprietários que conservam áreas naturais, permitindo a realização dos serviços ambientais visando as boas práticas de conservação das áreas naturais, bem como o manejo adequado das áreas produtivas, buscando melhorar e assegurar a quantidade e qualidade da água.

O IAT trabalha atualmente com três projetos-piloto dessa iniciativa, contemplando as bacias dos rios Piraquara, no município de Piraquara, Miringuava, em São José dos Pinhais, e São Cristóvão, em Castro.

SIMULADOR– O IAT disponibiliza também uma ferramenta online que permite às prefeituras simularem os repasses de ICMS Ecológico, para facilitar o planejamento das ações de conservação dos municípios. O programa é interativo e apresenta cenários de arrecadação municipal em resposta aos dados das Unidades de Conservação.

Basta preencher os dados sobre a categoria da área protegida e o tamanho em hectares. O simulador apresenta três resultados, com o valor mínimo, médio e máximo ao ano. A plataforma pode ser acessada AQUI .

O programa conta, ainda, com o dashboard do ICMS Ecológico , que contempla tanto o ICMS Ecológico por Biodiversidade quanto o por Mananciais e apresenta de forma interativa os dados e repasses.