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Paraná Recurso

Mabel Canto e deputados da Oposição recorrem ao STF para suspender projeto da terceirização de escolas estaduais

Documento assinado por Mabel foi protocolado nesta terça-feira (4) pelos parlamentares que compõem a Bancada da Oposição

04/06/2024 13h28 Atualizada há 2 semanas
Por: Redação Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná
Foto: Orlando Kissner/Alep
Foto: Orlando Kissner/Alep

Oito parlamentares da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná, somados à assinatura da deputada Mabel Canto (PSDB), protocolaram documento no Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender projeto da terceirização de serviços de gestão das escolas estaduais do PR. No protocolo, o pedido é pela suspensão do PL 345/2024, de autoria do Executivo, que tramita em regime de urgência na Casa, até que seja apresentada a estimativa do impacto financeiro que a terceirização deve causar aos cofres públicos estaduais.

O mérito do projeto deve ser analisado na sessão desta terça-feira (04), em sessão ordinária a ser realizada de forma híbrida. Neste debate, um dos apontamentos que devem surgir, é que, em 2018, logo após a aprovação da reforma trabalhista, o STF decidiu que, na rede pública, ficaria proibida a terceirização de professores. Em respeito à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a determinação é que, no magistério, o ingresso na carreira é exclusivo por meio de concurso público de provas e títulos, em todo Brasil.

“O debate deve se estender e entendemos que há muitos defeitos nesse projeto, do jeito que chegou a esta Casa de Leis. Ser contra esse projeto não é pauta com bandeira partidária ou perseguição de sindicalistas, mas um posicionamento que parte de uma análise técnica, séria e responsável, dentro do que prevê a nossa legislação”, alertou o líder da oposição, deputado Requião Filho (PT).

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