Depois da maioridade o autista ainda tem direito de receber o BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um importante instrumento de proteção social destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade, garantindo-lhes um salário mínimo mensal. 

No entanto, surge uma questão crucial: após atingirem a maioridade, os autistas ainda têm direito a esse benefício?

O que é autismo e como funciona o diagnóstico?

O autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento que afeta a capacidade de uma pessoa se comunicar e interagir socialmente, além de apresentar padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses ou atividades. É importante compreender que o autismo é uma condição complexa e variável, com diferentes graus de severidade e manifestações individuais.

O diagnóstico do autismo é baseado na observação dos comportamentos da criança e em informações fornecidas pela família e por profissionais que interagem com ela. 

Geralmente, o processo de diagnóstico envolve uma avaliação multidisciplinar, realizada por profissionais como psicólogos, pediatras, neurologistas e fonoaudiólogos, que utilizam instrumentos padronizados e entrevistas estruturadas para identificar sinais de autismo.

Os critérios diagnósticos são definidos pelo Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5) ou pela Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID-10). 

Entre os principais sintomas que podem indicar autismo estão a dificuldade em manter contato visual, atrasos na linguagem, dificuldade em compreender e expressar emoções, comportamentos repetitivos e interesses restritos.

Entendendo o BPC/LOAS

O BPC/LOAS é uma política pública que visa amparar indivíduos em condição de vulnerabilidade, sejam eles idosos com 65 anos ou mais que não possuam meios para prover sua subsistência, ou pessoas com deficiência que comprovem incapacidade para o trabalho e para a vida independente. Entre essas pessoas com deficiência, estão os autistas.

Autismo e direitos sociais

O autismo é um transtorno do desenvolvimento que afeta a capacidade de comunicação e interação social, podendo acarretar limitações significativas na vida cotidiana. No entanto, é importante ressaltar que a condição do autismo é diversa e que cada indivíduo pode apresentar diferentes graus de comprometimento.

BPC/LOAS para Pessoas com Autismo

A legislação brasileira reconhece o direito das pessoas com autismo de receberem o BPC/LOAS, desde que preencham os critérios estabelecidos pela lei. 

Isso inclui comprovar a incapacidade para o trabalho e para a vida independente, bem como a condição de baixa renda, uma vez que o benefício é destinado às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.

O desafio da maioridade

No entanto, surge um desafio quando o autista atinge a maioridade. Muitas vezes, as famílias se deparam com a incerteza sobre a continuidade do benefício após esse período. Isso ocorre porque, ao atingir a maioridade, espera-se que o autista adquira maior independência e capacidade de inserção no mercado de trabalho, o que pode levantar questionamentos sobre a manutenção do BPC/LOAS.

Continuidade do BPC/LOAS após a Maioridade

A legislação brasileira não estabelece uma idade limite para a concessão do BPC/LOAS pessoas com deficiência. 

Em vez disso, o que determina a continuidade do benefício é a avaliação periódica da condição do beneficiário. 

Dessa forma, mesmo após a maioridade, o autista tem o direito de continuar recebendo o BPC/LOAS, desde que permaneça comprovada a sua incapacidade para o trabalho e para a vida independente.

Avaliação da Capacidade Laborativa

A avaliação da capacidade laborativa de uma pessoa com autismo deve considerar suas habilidades e limitações específicas, levando em conta as características do transtorno e o impacto que ele exerce sobre a vida do indivíduo. 

É importante ressaltar que muitos autistas podem enfrentar dificuldades na inserção no mercado de trabalho devido às suas particularidades, o que reforça a necessidade de continuidade do benefício para garantir sua subsistência.

É fundamental que as políticas públicas estejam alinhadas com a realidade das pessoas com autismo, garantindo-lhes o acesso aos direitos sociais e a uma vida digna. 

Isso inclui não apenas a continuidade do BPC/LOAS autismo após a maioridade, mas também a implementação de medidas de apoio e inclusão que favoreçam o desenvolvimento e a autonomia desses indivíduos.

Conclusão

O direito ao BPC/LOAS para autista após a maioridade é uma questão de extrema importância, que deve ser tratada com atenção e sensibilidade pelas políticas públicas e pela sociedade em geral. Garantir a continuidade desse benefício é assegurar o acesso à proteção social e o respeito à dignidade das pessoas com autismo, reconhecendo suas necessidades e potencialidades.