STF analisa constitucionalidade da lei da esterilização voluntária

O professor de Direito Eleitoral e Constitucional do UniCuritiba, Luiz Gustavo de Andrade, participou, em Brasília, das discussões sobre a constitucionalidade da lei de esterilização voluntária realizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na oportunidade, o STF ouviu as sustentações orais das partes envolvidas no julgamento sobre os dispositivos da Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263/1996), que trata das regras para a realização de procedimentos como vasectomia e laqueadura. 

Os ministros ouviram representantes de diversas entidades de defesa dos direitos das mulheres e da defensoria pública para, depois, decidirem seus votos. A data do julgamento ainda não foi definida.

O professor do UniCuritiba fez sua sustentação na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5911 como amicus curiae ou “amigo da corte”. A função é exercida por um terceiro que ingressa no processo para fornecer subsídios ao órgão julgador e contribuir para o julgamento da causa. A participação do professor ocorreu em 17 de abril.

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