Demissão sem justa causa, um valioso recurso mas que deve ser usado sabiamente

A demissão sem justa causa é comum no mercado de trabalho brasileiro. Traduz-se no encerramento do contrato de trabalho por parte do empregador, sem o empregado cometer nenhuma grande infração, que concede ao trabalhador uma série de direitos e benefícios para minimizar os impactos da demissão.

Durante esse processo existem obrigações por parte do empregador, e é essencial estar ciente delas para proteger o negócio ao lidar com demissões sem justificativa legal. A melhor forma de ficar a par deste tipo de informação é contratando um advogado trabalhista para acompanhar tudo.

"Os trabalhadores têm direito a uma série de verbas rescisórias, incluindo o saldo de salário proporcional aos dias trabalhados no mês da demissão, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, décimo terceiro salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS, liberação do FGTS e, em alguns casos, o acesso ao seguro-desemprego." Diz a advogada trabalhista Juliana Stacechen.

Para proteger o negócio, é crucial que os empresários elaborem contratos de trabalho claros, contendo cláusulas que prevejam indenizações em caso de demissão sem justa causa, como por exemplo no caso de uma cláusula de sigilo e não competição. Manter registros detalhados do desempenho e comportamento dos funcionários, buscando assessoria jurídica especializada e, quando viável, considerar a possibilidade de acordo legal na rescisão do contrato são medidas preventivas importantes.

Assim, ao compreender os direitos do trabalhador, os deveres da empresa e adotar estratégias preventivas, os empresários podem proteger seus negócios diante deste tipo de situação, minimizando possíveis impactos financeiros e legais.