Avança projeto da deputada Mabel e da Bancada Feminina que protege mulheres de assédio sexual nos ônibus

O projeto de lei nº 122/2023, de autoria da líder da Bancada Feminina, deputada estadual Mabel Canto (PSDB), em conjunto com as demais deputadas da bancada, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (13). A proposta prevê a garantia de assentos exclusivos para mulheres no transporte coletivo rodoviário intermunicipal e assentos preferenciais no transporte metropolitano. O objetivo é estabelecer medidas que combatam casos de crimes de natureza sexual praticados contra mulheres no transporte coletivo de passageiros do Paraná.

A proposta teve um substitutivo geral criado através do diálogo entre a deputada Mabel Canto, o deputado relator Luiz Fernando Guerra, a Liderança do Governo e a equipe jurídica da CCJ. Como principal ação, em relação ao transporte rodoviário intermunicipal, as empresas deverão oferecer à compradora mulher a possibilidade de reserva do assento adjacente para compra futura exclusivamente por outra mulher, impedindo que o assento ao lado seja ocupado por um homem.

Ainda conforme o PL, as concessionárias deverão informar às passageiras no ato da compra da passagem, o sexo dos passageiros adjacentes aos dos bancos disponíveis, concedendo de forma fácil e clara à passageira o poder de escolha sobre o assento que deseja utilizar, onde o principal objetivo é garantir a segurança das passageiras no transporte coletivo intermunicipal do Paraná. 

Por sua vez, quanto ao transporte metropolitano, como muito se assemelha ao transporte urbano de passageiros, a proposta é de que as empresas adotem assentos preferenciais para mulheres, no mesmo padrão já utilizado para identificar os assentos exclusivos para idosos, gestantes e deficientes. 

O projeto também conta com a coautoria das deputadas Cristina Silvestri (PSDB), Mara Lima (Republicanos), Cloara Pinheiro (PSD), Flávia Francischini (União), Marcia Huçulak (PSD), Luciana Rafagnin (PT) e Ana Júlia (PT).

Agora o projeto segue para tramitação nas demais comissões da Assembleia e deve ir para votação no Plenário em breve.