Governo do Estado aumentou repasses constitucionais para os municípios em 84% em 7 anos

O Governo do Paraná transferiu mais de R$ 10,2 bilhões aos municípios entre janeiro e agosto de 2025, o que representa um crescimento nominal de 84% ao longo dos últimos sete anos. Nos primeiros oito meses de 2018, por exemplo, o total repassado às prefeituras foi de R$ 5,5 bilhões. Além do crescimento nominal, houve aumento real de 27% ao longo dos últimos sete anos, período em que as transferências constitucionais cresceram de forma contínua, com velocidade expressiva após a pandemia, até chegar à marca histórica registrada neste ano .

Esses recursos são provenientes de transferências constitucionais e correspondem à parcela dos municípios de impostos como o ICMS e o IPVA, além do fundo de exportação e dos royalties do petróleo. Assim, eles fazem parte das receitas públicas correntes das prefeituras e podem ser aplicados pelos municípios em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte.

Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), boa parte dos municípios viu o valor repassado todos os meses mais do que dobrar durante esse período. Das 399 cidades paranaenses, 144 (36%) tiveram um crescimento nas transferências superior a 100%. Outras 128 tiveram um aumento nas transferências entre 80% e 99%.

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Alguns exemplos são Ponta Grossa, com salto de 92% (de R$ 144 milhões para R$ 278 milhões), Maringá, com 84% (de R$ 178 milhões para R$ 330 milhões) e Pato Branco, com 86% (de R$ 41 milhões para R$ 77 milhões).

Outro exemplo que ilustra bem essa expansão é o município de Porto Barreiro, na região Centro-Sul do Estado, cujas transferências totais nos dois primeiros quadrimestres saltaram 179,8% entre 2018 e 2025, já considerando a inflação do período. A cidade recebeu R$ 2,36 milhões nos oito primeiros meses de 2018 e, em 2025, viu o valor subir para R$ 9,6 milhões. E o ICMS foi quem puxou esses números para cima, saindo de R$ 2 milhões para R$ 8,8 milhões.

De acordo com o secretário Norberto Ortigara, essa evolução tão positiva é reflexo do bom momento do Paraná. “São números que comprovam o quanto o Estado se tornou uma economia forte e estável, agora a quarta maior do País. No primeiro semestre desse ano já alcançamos o maior crescimento da atividade econômica. O crescimento do repasse aos municípios deixa claro o quanto esse fortalecimento do Paraná, do campo às indústrias, beneficia toda a população de forma direta”, diz.

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FORÇA NA ECONOMIA– O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é reflexo das atividades econômicas, foi o grande responsável pelo recorde histórico de 2025. Somente nos primeiros oito meses do ano, o total do tributo repassado aos municípios chegou à marca de R$ 6,83 bilhões – ou seja, cerca de 66,7% dos R$ 10,2 bilhões totais. De acordo com a Constituição, 25% do total arrecadado pelo Estado neste imposto é encaminhado aos municípios.

Esse é um dos principais motivos para a redução na alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos atuais 3,5% para 1,9% a partir de 2026 – o que coloca o Paraná como a menor tributação do País. Com a diminuição de mais de 45% do imposto, o cidadão terá mais dinheiro no bolso para consumir em sua própria cidade com bens e serviços – o que acaba se revertendo tanto em ICMS quanto em Imposto Sobre Serviços (ISS).

Além disso, a expectativa da Secretaria da Fazenda é recuperar mais recursos de IPVA com a queda da inadimplência e novos emplacamentos no Paraná, inclusive com a compra de carros novos e usados no Estado, garantindo fluxo de repasses aos municípios.