Novos membros do Conselho de Contribuintes tomam posse e reforçam papel do colegiado

O Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF) do Paraná empossou novos membros nesta segunda-feira (04). Ao todo, 26 representantes tomaram posse entre presidentes de câmara, conselheiros titulares e suplentes, além de representantes dos contribuintes. O mandato tem duração de dois anos, com início em 1º de agosto de 2025.

O órgão colegiado da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) é responsável pelo julgamento de processos administrativos fiscais em segunda e última instância relativos aos principais tributos estaduais. A composição é feita tanto por nomes indicados pelo Governo do Estado quanto pela sociedade civil (confira a relação abaixo).

Durante o evento de posse, o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, ressaltou a importância institucional do conselho. “O CCRF tem papel estratégico na garantia de um ambiente de segurança jurídica e equilíbrio na relação entre o fisco e os contribuintes. É por meio dele que asseguramos o direito à ampla defesa e promovemos decisões técnicas fundamentadas, fortalecendo a confiança nas instituições fiscais,” afirmou.

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CONSELHO– O Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais é composto por conselheiros indicados tanto pelo Estado quanto por entidades de setores econômicos da iniciativa privada. Os nomeados pelo Governo são obrigatoriamente auditores fiscais e procuradores do Estado em atividade. Os conselheiros indicados pela sociedade civil devem ter curso superior e, preferencialmente, experiência nas áreas de Direito e Direito Tributário.

O auditor fiscal Gilberto Calixto é o único dos 26 conselheiros que permanece da gestão anterior, sendo reconduzido à presidência do Conselho. Entre os novos nomes, Ademir Furlanetto assume a vice-presidência, enquanto Maristela Deggerone foi empossada como presidente da Primeira Câmara, e José César Sorgi Pinhaz como presidente da Segunda Câmara. Todos são auditores de carreira da Receita Estadual.

O CCRF lida com três impostos de competência da Receita Estadual, responsável pelo julgamento em primeira instância: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que apresenta o maior número de processos; o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD); e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

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Além dessas atividades, o Conselho também visa aprimorar o sistema tributário, entre outras funções definidas pelo seu regimento interno. As sessões ordinárias das câmaras ocorrem nas segundas e quartas-feiras, das 17h às 18h. Já as sessões ordinárias do Pleno do CCRF são realizadas nas terças e quintas-feiras, no mesmo horário.

Confira a lista dos novos empossados:

Ademir Furlanetto, vice-presidente do CCRF

Maristela Deggerone, presidente da Primeira Câmara

José César Sorgi Pinhaz, presidente da Segunda Câmara

Conselheiros titulares representantes da Fazenda Estadual:

Ademir Furlanetto

Alexandre de Souza

Luciana Nara Trintim

Roberto Zaninelli Covelo Tizon

Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro

Júlio da Costa Rostirola Aveiro

Conselheiros suplentes representantes da Fazenda Estadual:

Beatriz do Carmo Langiano Geiser

Margarete Maria Mazzola

Mateus Mendonça Bosque

Wagner Fernandes de Carvalho

Gustavo Henrique Ramos Fadda

Ramon Grenteski Ouais Santos

Conselheiros titulares representantes dos contribuintes:

Carlos Eduardo Makoul Gasperin (Associação das Empresas da Cidade Industrial de Curitiba)

Danielle Tatiane Azevedo Portela (Federação das Indústrias do Estado do Paraná)

João Alberto Graça (Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná)

Paulo Cesar Pereira Gruber (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná)

Rogério dos Santos Croscato (Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná)

Solange Aparecida Leal Padilha Gibrim (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná)

Conselheiros suplentes representantes dos contribuintes:

Armando Santos Lira (Conselho Regional de Contabilidade do Paraná)

Devair Antonio Mem (Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná)

Eleutério Czornei (Federação da Agricultura do Estado do Paraná)

Renata Buffara Bueno Canto (Associação Comercial do Paraná)

Roger Domingos Simas (Federação das Indústrias do Estado do Paraná)

Simone Maria Schmidt (Federação da Agricultura do Estado do Paraná)