CÂNCER DE PELE PODE GARANTIR ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: ADVOGADOS EXPLICAM COMO CONQUISTAR O BENEFÍCIO E RECUPERAR VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE

O câncer de pele é o tipo mais comum de câncer no Brasil e pode garantir ao paciente aposentado ou pensionista o direito à isenção de Imposto de Renda (IR). Apesar de ser um benefício previsto em lei, muitos contribuintes ainda desconhecem essa possibilidade, o que pode representar perdas financeiras significativas.

De acordo com os advogados Thiago Lima e Patrícia Daher, especialistas em Isenção do IR para inativos, o benefício está previsto no artigo 6º da Lei nº 7.713/1988, e contempla qualquer tipo de neoplasia maligna, inclusive o câncer de pele, seja melanoma ou não melanoma.

“É fundamental que os pacientes saibam que, mesmo após o tratamento ou cura, a isenção ainda pode ser requerida e garantida judicialmente. A falta de sintomas atuais não elimina o direito”, explica Patrícia Daher.

Câncer de pele: números que exigem atenção

Segundo estimativas do Instituto Nacional de Câncer (INCA) para o triênio 2023-2025, o câncer de pele representa cerca de 30% de todos os tumores malignos registrados no país.

• Câncer de pele não melanoma: aproximadamente 220.500 novos casos por ano — 101.920 em homens e 118.570 em mulheres.
• Câncer de pele melanoma: cerca de 9.000 novos casos anuais, com distribuição equilibrada entre os sexos.

As taxas de incidência são expressivas: 96,5 casos por 100 mil homens e 107 por 100 mil mulheres, apenas para o tipo não melanoma.

Além disso, os dados de mortalidade chamam a atenção. Em 2019, foram 2.616 mortes por câncer de pele não melanoma, sendo 1.488 em homens e 1.128 em mulheres. O melanoma, embora represente apenas 3% dos casos, é responsável por aproximadamente 75% das mortes relacionadas a esse tipo de câncer.

Fatores de risco e a importância do diagnóstico precoce

Entre os principais fatores de risco para o câncer de pele estão:

• Exposição solar sem proteção, especialmente entre 10h e 16h;
• Uso de câmaras de bronzeamento artificial;
• Pele clara, idade avançada e histórico familiar da doença.

O diagnóstico precoce é determinante, especialmente nos casos de melanoma, aumentando significativamente as chances de cura e sobrevivência.

Como solicitar a isenção de IR?

O paciente aposentado ou pensionista diagnosticado com câncer de pele deve reunir documentos médicos e laudos que comprovem a neoplasia. Com isso, pode buscar a isenção do IR e a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos, por via administrativa ou judicial.

“Recebemos casos com restituições superiores a R$ 100 mil. É um valor que pode representar uma grande diferença na qualidade de vida do paciente e da família”, explica Thiago Lima.

A importância da orientação jurídica

Apesar de ser um direito garantido por lei, a isenção de IR não é automática e muitos pedidos são indeferidos por falhas técnicas, como laudos incompletos ou ausência de fundamentação legal. Por isso, o acompanhamento jurídico especializado é decisivo para garantir que o contribuinte não perca o benefício por simples erros formais.

Atendimento gratuito e nacional

Os advogados Thiago Lima & Patrícia Daher realizam avaliações para pacientes com câncer de pele ou outras doenças graves, tais como: cardiopatias graves, cegueira monocular, doença de Parkinson, alienação mental entre outras, com atendimento remoto para todo o Brasil, orientando desde a análise do caso até o recebimento da restituição.

“A isenção não é um favor. É um direito legal que garante justiça fiscal a quem já enfrenta desafios suficientes com a saúde”, finaliza Patrícia Daher.

Saiba mais

Para mais informações, entre em contato com a equipe jurídica através dos canais oficiais dos advogados Thiago Lima e Patrícia Daher.