A deputada estadual Mabel Canto (PSDB) emitiu parecer e votou favoravelmente ao Projeto de Lei nº 059/2025, de autoria do Governo do Estado, que institui o Programa Recomeço e o Auxílio Social da Mulher Paranaense. O projeto prevê um benefício mensal equivalente a meio salário mínimo para mulheres com medida protetiva, garantindo condições básicas de subsistência para elas e seus dependentes.
Relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Mabel destacou a importância da iniciativa para romper o ciclo da violência doméstica e proporcionar autonomia financeira às vítimas.
“Muitas mulheres permanecem no ciclo de violência porque dependem economicamente do agressor. Com esse programa e esse auxílio, estamos mudando essa realidade no Paraná. Essa é uma conquista histórica pela qual lutamos há muito tempo na Assembleia Legislativa”, afirmou a deputada.
Mabel Canto, que lidera a Bancada Feminina na Alep, parabenizou o Governo do Estado pela iniciativa e reforçou seu compromisso com políticas públicas voltadas à proteção e emancipação das mulheres paranaenses.
O projeto segue agora para análise em outras comissões antes de ser votado no plenário.