Quais infrações podem levar à cassação da CNH? Entenda as regras

A cassação da CNH é uma das intenções mais severas aplicadas aos motoristas que desrespeitam as leis de trânsito. Compreender quais situações podem levar a essa sanção é essencial para evitar problemas graves e, caso necessário, saber como recuperar a CNH cassada . 

Neste artigo, vamos explicar as infrações mais comuns que podem resultar na cassação, a diferença entre cassação e suspensão, os procedimentos para recurso e o processo de recuperação da habilitação.

Diferença entre cassação e suspensão da CNH

Antes de abordar as infrações, é importante entender a diferença entre suspensão e cassação da CNH. A suspensão ocorre quando o condutor acumula pontos na carteira ou comete uma infração que prevê diretamente esse transtorno, como dirigir sob efeito de álcool. Nesse caso, a CNH é devolvida ao final do período de suspensão, mediante curso de reciclagem.

Por outro lado, a cassação da CNH é aplicada em situações mais graves. Ela implica na perda definitiva do direito de dirigir, sendo necessário um processo de reabilitação para obter uma nova habilitação após o cumprimento da deliberação.

Infrações que podem levar à cassação da CNH

A cassação da CNH está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para casos de alta gravidade. Confira as principais infrações:

1. Dirigir sob efeito de álcool ou drogas

Conduzir veículos sob a influência de álcool ou substâncias psicoativas é uma infração gravíssima. Caso o condutor seja reincidente no período de 12 meses, o trânsito pode evoluir de suspensão para cassação.

2. Reincidência em infrações gravíssimas

Motoristas que cometem infrações graves repetidamente dentro de um ano estão sujeitos à cassação da habilitação. Exemplos incluem excesso de velocidade acima de 50% do permitido e uso do veículo para ameaçar pedestres ou outros motoristas.

3. Participação em rachas ou competições ilegais

Participar de corridas ilegais, conhecido como "rachas", é uma infração gravíssima. A prática coloca vidas em risco e pode levar à cassação da CNH, especialmente em casos de reincidência.

4. Dirigir com CNH já suspensa

Conduzir um veículo durante o período de suspensão da CNH é considerado uma infração gravíssima que resulta automaticamente na cassação.

Como recorrer da cassação da CNH

Ao receber uma notificação de cassação, o condutor tem o direito de recorrer em três etapas:

1. Defesa prévia: apresentação de argumentos e provas para evitar a aplicação da deliberação;
2. Recurso em 1ª instância: caso a defesa prévia seja indeferida, é possível recorrer junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI);
3. Recurso em 2ª instância: se o recurso à JARI for negado, há uma última possibilidade de apelação ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

Como recuperar a habilitação após a cassação

Após o período de cassação, o condutor pode iniciar o processo para recuperar a CNH cassada. Para isso, é necessário que você:

• Cumpra o prazo de cassação determinado pelo órgão de trânsito;
• Realize o curso de reciclagem obrigatório;
• Submeta-se a novos exames teóricos e práticos, como no processo de primeira habilitação.

A cassação da CNH é um prejuízo que pode trazer grandes transtornos para a vida do motorista. Por isso, é fundamental respeitar as regras de trânsito e evitar comportamentos que coloquem em risco a segurança de todos. Caso você esteja enfrentando esse tipo de problema, informe-se sobre seus direitos, recorra quando possível e siga as etapas permitidas para regularizar sua situação.