Falta de estepe é infração de trânsito?

Rodar sem o estepe no carro pode gerar dor de cabeça em situações de emergência e também ser motivo de multa e retenção do veículo. Segundo as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a obrigatoriedade de portar uma roda sobressalente é clara para a maioria dos veículos automotores em circulação. No entanto, a legislação prevê algumas exceções específicas, que podem isentar determinados modelos dessa exigência.

O que diz a legislação?

A obrigatoriedade do estepe é regulada por resoluções do Contran, como as de números 87, 228, 259 e 592/2016. Essas normas estipulam que todos os veículos automotores devem portar uma roda sobressalente, composta por aro e pneu, com ou sem câmara de ar. 

O objetivo é garantir a segurança dos motoristas e evitar problemas em vias públicas, especialmente em situações onde o reparo imediato seja inviável. Caso o veículo não esteja equipado com o estepe, será considerado em desacordo com a regulamentação. Isso pode acarretar penalidades para o motorista.

Apesar da regra geral, a legislação abre exceções para alguns tipos de veículos. Conforme a Resolução 14/1998, dispensam a obrigatoriedade do estepe:

• Veículos equipados com pneus que podem trafegar sem ar ou que possuam sistemas de enchimento emergencial automático;

• Ônibus e micro-ônibus que operam no sistema de transporte urbano de passageiros;

• Caminhões especializados no transporte de lixo ou concreto;

• Veículos blindados destinados ao transporte de valores;

• Automóveis, camionetas, caminhonetes e utilitários com peso bruto total (PBT) de até 3,5 toneladas.

Essas condições têm como objetivo adaptar a exigência às características técnicas e operacionais de cada tipo de veículo, respeitando sua funcionalidade e segurança.

Infração e penalidades

Para veículos que não se enquadram nas exceções, circular sem o estepe é considerado infração grave, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em uma abordagem de fiscalização, o condutor pode ser multado em R$ 195,23, além de receber 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O veículo também pode ser retido até que a situação seja regularizada.

Esse tipo de penalidade reforça a necessidade de os motoristas estarem atentos à manutenção e ao equipamento obrigatório dos seus veículos, reduzindo riscos e melhorando a segurança nas vias.

Por que o estepe é importante?

Além de evitar multas, portar um estepe em boas condições é essencial para lidar com imprevistos nas estradas. Pneus furados ou avarias podem ocorrer a qualquer momento, e a falta de uma roda sobressalente pode deixar o veículo parado em locais potencialmente perigosos ou de difícil acesso.

O equipamento é parte integrante do conceito de segurança veicular e de mobilidade, permitindo que o condutor resolva o problema sem depender exclusivamente de serviços externos, que nem sempre estão disponíveis de imediato.

Como evitar problemas?

Manter o estepe em boas condições é tão importante quanto conferir a pressão e o estado dos pneus que estão em uso. Revisões periódicas ajudam a garantir que o equipamento estará apto para uso em emergências. Além disso, é sempre recomendado consultar multas e possíveis pendências no sistema de trânsito, a fim de manter o veículo em conformidade com a legislação e evitar surpresas desagradáveis.

A falta de conhecimento sobre essas regras pode gerar situações complicadas durante uma fiscalização, mas, com atenção às normas e a verificação periódica do veículo, é possível evitar penalidades e manter a segurança nas estradas.