Como resgatar e investir seu saldo do FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista garantido a todos os empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele funciona como uma espécie de poupança forçada, na qual o empregador deposita mensalmente um valor equivalente a 8% do salário do funcionário.

No entanto, é possível que algumas contas do FGTS fiquem inativas por determinado período. Isso ocorre quando o trabalhador não realiza novos depósitos há mais de três anos, seja por ter sido demitido ou por ter se tornado um trabalhador autônomo ou informal.

Nessas situações, a conta é considerada "inativa", mas o saldo permanece disponível para ser resgatado pelo trabalhador, conforme as regras estabelecidas pela Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FGTS.

O FGTS Inativo é uma conta que não recebe depósitos há mais de três anos, mas cujo saldo ainda pertence ao trabalhador e pode ser resgatado mediante o cumprimento de determinados requisitos.

Quem tem direito ao resgate do FGTS Inativo?

Qualquer trabalhador que possua uma conta do FGTS inativa tem direito ao resgate do saldo acumulado, desde que atenda a uma das seguintes condições:

• Ter sido demitido sem justa causa
• Ter se aposentado
• Ter adquirido uma doença grave (conforme lista específica)
• Ter 70 anos ou mais de idade
• Utilizar os recursos para aquisição da casa própria ou amortização de dívidas junto ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH)
• Necessitar dos recursos para pagamento de despesas com educação (para si ou dependentes)
• Ser portador do HIV/AIDS
• Ter ficado desempregado por um período igual ou superior a três anos ininterruptos

É importante ressaltar que, mesmo após o resgate, o trabalhador mantém o direito de continuar depositando na conta do FGTS caso volte a ser contratado sob o regime da CLT.

Como consultar o saldo do FGTS Inativo?

Existem várias formas de consultar o saldo do FGTS Inativo, sendo as principais:

1. Aplicativo FGTS

   • Baixe o aplicativo FGTS para dispositivos móveis (Android ou iOS)
   • Faça o cadastro com seu CPF e uma senha
   • Acesse a opção "Consultar Saldo"

2. Site da Caixa Econômica Federal

   • Acesse o site Caixa
   • Clique na opção "FGTS"
   • Selecione "Consultar Saldo"
   • Informe seu CPF e a senha cadastrada

3. Correspondentes Caixa Aqui

   • Localize um correspondente Caixa Aqui próximo a você
   • Solicite a consulta do saldo do FGTS
   • Apresente um documento de identificação com foto

4. Agências da Caixa Econômica Federal

   • Dirija-se a uma agência da Caixa
   • Solicite a consulta do saldo do FGTS
   • Apresente um documento de identificação com foto

É recomendável verificar o saldo periodicamente, pois isso pode ajudar a identificar eventuais irregularidades ou erros nos depósitos realizados pelos empregadores.

Quais são as formas de resgate do FGTS Inativo?

Existem diversas formas de realizar o resgate do saldo do FGTS Inativo, dependendo da situação específica do trabalhador. Algumas das principais opções são:

1. Saque Integral

   • Disponível para trabalhadores demitidos sem justa causa, aposentados, portadores de doenças graves, com 70 anos ou mais, entre outras situações previstas em lei.
   • O saldo total da conta é liberado para saque.

2. Saque Parcial

   • Permitido para aquisição da casa própria, amortização de dívidas junto ao SFH, pagamento de despesas com educação e outras situações específicas.
   • Apenas uma parte do saldo é liberada, conforme a necessidade.

3. Saque-Aniversário

   • Opção que permite saques anuais de uma parcela do saldo do FGTS.
   • O trabalhador deve aderir ao sistema e seguir as regras estabelecidas.

4. Saque Especial

   • Modalidade criada durante a pandemia de COVID-19, permitindo saques de até R$ 1.045,00 (valor referente a 2020).
   • Dependia de condições específicas, como faixa de renda e saldo disponível.

É importante lembrar que cada modalidade de saque possui regras e requisitos próprios, sendo necessário verificar os critérios antes de solicitar o resgate.

Quais são as opções para investir o saldo do FGTS Inativo?

Além do saque, o trabalhador também pode optar por investir o saldo do FGTS Inativo em outras opções oferecidas pela Caixa Econômica Federal. Algumas dessas opções incluem:

1. Contas de Fundos de Investimento

   • O saldo do FGTS pode ser aplicado em fundos de investimento específicos, oferecidos pela Caixa.
   • Esses fundos possuem diferentes perfis de risco e rentabilidade, permitindo ao trabalhador escolher a opção mais adequada às suas necessidades.

2. Aplicação em Títulos Públicos

   • O saldo do FGTS também pode ser investido em títulos públicos, como Tesouro Direto e Letras de Crédito Imobiliário (LCI).
   • Essa opção geralmente oferece uma rentabilidade mais baixa, mas com menor risco.

3. Aplicação em Debêntures

   • As debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas, e o FGTS pode ser investido nesse tipo de ativo.
   • Essa opção pode oferecer uma rentabilidade mais alta, mas também envolve um risco maior.

É importante avaliar cuidadosamente as opções de investimento disponíveis, levando em consideração o perfil de risco, o prazo desejado e os objetivos financeiros do trabalhador.

Como solicitar o resgate do FGTS Inativo

O processo de solicitação do resgate do FGTS Inativo pode ser realizado por meio de diferentes canais, dependendo da modalidade de saque escolhida. Algumas opções incluem:

1. Aplicativo FGTS

   • Baixe o aplicativo FGTS para dispositivos móveis
   • Faça o login com seu CPF e senha
   • Selecione a opção "Solicitar Saque"
   • Siga as instruções fornecidas

2. Site da Caixa Econômica Federal

   • Acesse o site Caixa
   • Clique na opção "FGTS"
   • Selecione "Solicitar Saque"
   • Informe seu CPF e senha
   • Preencha os dados solicitados

3. Agências da Caixa Econômica Federal

   • Dirija-se a uma agência da Caixa
   • Solicite o resgate do FGTS Inativo
   • Apresente a documentação necessária

É importante estar atento aos prazos e requisitos específicos de cada modalidade de saque, pois eles podem variar. Além disso, é recomendável manter todos os comprovantes e documentos relacionados ao processo de resgate.

Documentos necessários para o resgate do FGTS Inativo

Para solicitar o resgate do FGTS Inativo, é necessário apresentar alguns documentos comprobatórios. A lista exata pode variar dependendo da situação específica do trabalhador, mas geralmente inclui:

• Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte)
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
• Comprovante de inscrição no CPF
• Comprovante de residência atualizado
• Documentos específicos, dependendo da modalidade de saque:
  • Para demissão sem justa causa: termo de rescisão contratual
  • Para aposentadoria: comprovante de concessão de aposentadoria
  • Para doenças graves: laudo médico comprovando a doença
  • Para aquisição da casa própria: contrato de compra e venda ou financiamento imobiliário
  • Para pagamento de despesas com educação: comprovante de matrícula ou mensalidade escolar

É importante verificar com antecedência todos os documentos necessários para evitar atrasos ou impedimentos no processo de resgate.