Vereadores de Castro aprovam pedidos de melhorias ao município

Na tarde desta quarta-feira (11), a Câmara Municipal de Castro realizou mais uma sessão ordinária, em horário regimental, às 16h, no plenário Dr. Sidney José Iucksch, para deliberação e aprovação dos pedidos apresentados em pauta. As proposições solicitam ao Executivo Municipal a implantação de um estacionamento para veículos ao lado do Ginásio de Esportes Flávio Zanon, a manutenção das estradas da Paina, sentido Invernada no Água Vermelha, reparos no campo de futebol society Isaltino Rosa, localizado na Prainha e o asfaltamento da Rua Vitória, no centro.

Outros pedidos incluem a intercessão junto ao Deputado Estadual Moacyr Elias Fadel Junior e ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo estudos para a instalação de um campus universitário estadual, além de um voto de congratulações para as equipes feminina e masculina de handebol de Castro pelo desempenho no Macrorregional do 66º Jogos Abertos do Paraná. 

Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei complementar, com emenda, que dispõe sobre a Regularização Simplificada de Edificações em uso, construída sem observância das Leis Complementares que disciplinam a matéria, com alteração do caput do artigo 3º do Projeto de Lei Complementar, passando a ter a seguinte redação. Para obtenção dos benefícios previstos, o proprietário ou possuidor do imóvel a ser regularizado deverá comprovar a construção definitiva da obra residencial ou comercial, concluída até a data de 30 de junho de 2021, comprovada, no mínimo, com um dos seguintes documentos, que serão analisados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU, ou outra que substitua as mesmas atribuições: (...).

Durante o período eleitoral municipal, a divulgação de notícias relacionadas à Câmara Municipal de Castro será temporariamente suspensa para assegurar o cumprimento das normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral, conforme a Legislação Eleitoral (Lei 9.504/97). Para acompanhar as sessões plenárias realizadas às quartas-feiras, visite o site na seção "Sessões Plenárias" ou assista através do canal da Câmara Municipal de Castro no YouTube.