Seminário debate os impactos da reforma tributária no setor de bares e restaurantes

Para discutir o impacto da reforma tributária no setor de Alimentação Fora do Lar, o Grupo de Líderes Empresariais (LIDE), com patrocínio da Abrasel, realizou nesta terça-feira (16), em São Paulo, o Seminário LIDE Alimentos e Bebidas. Participaram do evento o relator da Reforma Tributária na Câmara Federal, deputado Aguinaldo Ribeiro, o presidente da Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS) na Câmara, deputado Domingos Sávio, do presidente da FCS no Senado, senador Efraim Filho, e o coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Reforma, o deputado Reginaldo Lopes, além de especialistas do setor.

A partir do tema “O impacto da reforma tributária no setor de bares e restaurantes e alimentos: desafios e perspectivas”, os palestrantes abordaram temas como simplificação do sistema tributário, a carga fiscal sobre os estabelecimentos, a competitividade do setor e os desafios enfrentados pelos pequenos e médios empresários diante do cenário econômico atual.

O presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci, abriu o encontro destacando a atuação e parceria dos parlamentares que incluíram o setor de bares e restaurantes no debate da reforma. “Ficamos muito felizes com o reconhecimento do nosso setor como essencial para a sociedade. Ainda haverá discussões sobre as alíquotas, mas já temos garantido que o setor de alimentação fora do lar será contemplado com uma alíquota especial, e nós defendemos que seja de 40% da alíquota padrão, tendo como modelo as alíquotas para o setor nos países da Europa, que são referência quando se trata de IVA. O nosso otimismo com a reforma tributária é muito grande, pois sabemos que ela vai simplificar o sistema, contribuir para o fim da guerra fiscal e proporcionar um avanço na transparência sobre os impostos”, enalteceu Paulo Solmucci.

Ele enfatizou, ainda, que a política fiscal específica para o setor de alimentos e bebidas pode determinar o desenvolvimento dos negócios. "É um assunto urgente para que possamos, cada vez mais, incentivar o crescimento daqueles que todos os dias saem de casa para empreender, gerar empregos e colaborar com a economia".

Representação expressiva do setor na economia

No primeiro painel, os parlamentares, que integraram o Grupo de Trabalho que debateu a Reforma Tributária no Congresso Nacional, relembraram o longo debate sobre a PEC 45/2019 e a representação expressiva que o setor de bares e restaurantes tem na economia brasileira. 

A reforma tributária foi promulgada em dezembro de 2023 e inseriu bares e restaurantes no chamado “regime diferenciado”. Com isso, o setor poderá recolher tributos de um modo especial. Está prevista uma alíquota especial para o setor de bares e restaurantes. A transição para o novo sistema tributário está prevista para começar em 2026 e será realizada gradativamente até 2033.

Impactos no setor de bares e restaurantes

A segunda parte da programação reuniu especialistas em tributação que destacaram os desafios e oportunidades para o setor com a reforma. O economista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Márcio Holland, iniciou o painel chamando a atenção para a dimensão do setor de bares e restaurantes e seu protagonismo na economia brasileira.

“O setor cumpre funções sociais muito importantes, como a geração de emprego para um público majoritariamente de escolaridade média. São 1,4 milhão de postos de trabalhos formais. Se considerarmos os informais, teremos mais de 4 milhões de trabalhadores. Outra função social é o estímulo ao empreendedorismo. É uma atividade grandiosa, com mais de um milhão de CNPJs ativos”, ressaltou. Segundo o economista, o setor encontra-se com dificuldades em repassar os preços e a reforma tem muito a contribuir para desafogar os empresários neste cenário.

O advogado e pesquisador do Insper Breno Vasconcelos trouxe para o debate o histórico do imposto seletivo e sua implantação em outros países. A advogada tributarista Letícia Tourinho Dantas complementou o tema dizendo que o imposto seletivo deve ter um propósito consistente para não ter função meramente arrecadatória. A especialista também reforçou que a alíquota diferenciada para o setor de bares e restaurantes foi uma grande conquista para toda a sociedade. 

O advogado Felipe Reis, que foi conselheiro especial do grupo de Trabalho da Reforma Tributária no Congresso Nacional, reforçou a importância da alíquota reduzida para o setor. O especialista explicou que as dívidas tributárias são uma realidade para a maioria dos empreendedores do setor, inclusive dos estabelecimentos que são adeptos ao Simples Nacional.  Um novo sistema tributário, segundo Reis, pode contribuir para a garantia da saúde financeira do setor.

Para finalizar o debate, o co-chairman do LIDE, João Doria, destacou que o debate de ideias é essencial para a exploração de diferentes pontos de vista acerca do desafio que é a reforma tributária.

"O LIDE tem esse papel importante, de discutir temas pertinentes aos brasileiros, promovendo debates substantivos, de maneira isenta e democrática, sem nenhum viés político, partidário ou ideológico. Este debate foi importante, e é disso que o país precisa: olhar para frente, entender a dimensão do seu papel para sua população e para o contexto global", afirmou.

O Seminário LIDE Alimentos e Bebidas está disponível na íntegra no canal da Abrasel, no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=i5Htbn13lfk

Sobre a Abrasel

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) é uma organização de cunho associativo empresarial que tem como missão representar e desenvolver o setor de alimentação fora do lar (AFL), facilitando o empreender e melhorando a qualidade de vida no país. A entidade representa um setor presente em todos os 5.570 municípios brasileiros. Saiba mais em: https://abrasel.com.br/