Campanha destina mais de R$ 300 mil para entidades que prestam atendimento a crianças e adolescentes de Castro

Na manhã desta sexta-feira (12) ocorreu a assinatura dos termos de parceria para a liberação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), oriundos da Campanha do Imposto de Renda ‘Transforme seu imposto em solidariedade’, divulgada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Os projetos, cujos termos foram assinados hoje, pertencem a Organizações da Sociedade Civil que prestam atendimento direto na área da criança e do adolescente no Município e que estão regularmente inscritas no CMDCA. São voltados a ações educativas, culturais, esportivas, recreativas e de cuidado, que visam o aprimoramento dos serviços ofertados e a garantia dos direitos da criança e do adolescente, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

No total, quatro projetos foram aprovados: “Luz, Câmara, Ação: Diversão e Informação”, da Associação de Assistência Social de Castrolanda, destinado às crianças e adolescentes atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. O total destinado é de R$ 94.893,85; Projeto “Um lugar para mim – Saúde, acolhimento e reabilitação”, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), cuja proposta é aperfeiçoar as ações de atendimento da entidade, e que receberá R$ 95.000; “Reconexão Cultural”, da Casa da Criança e do Adolescente Pe. Marcello Quilici, que terá repasse de R$ 95.000, e o projeto “MusicArte” da Associação Antonio e Marcos Cavanis, cujo valor será de R$ 39.946. O valor total destinado aos quatro projetos das Organizações da Sociedade Civil é de R$324.839,85.

Destinação

A decisão sobre destinar parte da restituição do Imposto de Renda para programas e projetos que trabalham para a garantia e o desenvolvimento dos direitos da criança e do adolescente é um direito do cidadão. A ação pode ser tomada tanto por pessoas físicas como jurídicas.

O valor é pago sob a forma de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) ou após a entrega da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física.