INSS e férias: o que deve ser considerado antes de iniciar um contrato de trabalho PJ?

Em 2022, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad) registrou 12,9 milhões de empregados sem carteira de trabalho, um aumento recorde nessa categoria, com crescimento de 14,9%, em relação apenas ao ano anterior. No mesmo ano, foi registrado também um acréscimo superior a 1,4 milhão de Microempreendedores Individuais (MEIs) – funcionários contratados como Pessoa Jurídica (PJ). O número de 2023 ainda não foi contabilizado e divulgado.

Essa “pejotização” é bem-vista por alguns por reduzir os descontos aplicados na folha de pagamento e criticada por outros pela não obrigatoriedade de benefícios oferecidos a trabalhadores, como os contratados pelo regime CLT. Diante desses posicionamentos e de oportunidades de contratação como PJ que vão surgindo constantemente, surgem dúvidas sobre o que é o trabalhador dessa modalidade e com quais benefícios ele pode contar.

O que é contrato PJ?

O trabalhador que realiza serviços como Pessoa Jurídica é um profissional contratado como empresa, mas pode atuar como funcionário sem vínculo empregatício. Como ele é uma empresa à parte daquela em que trabalha, não recebe os benefícios dos funcionários contratados pelo local como celetistas, mas, ao mesmo tempo, essa empresa não repassa os descontos de algumas tributações estaduais e federais, por exemplo.

O trabalhador empregado nessa modalidade se difere daquele terceirizado. O profissional PJ atua de maneira autônoma, enquanto o terceirizado não é contratado diretamente pela empresa para a qual prestará serviço, e sim por uma terceirizada escolhida pelos contratantes.

A empresa terceirizada gera obrigações fiscais e contratuais de diversos funcionários terceirizados, enquanto o trabalhador PJ cuida das responsabilidades fiscais e contratuais dele e também da relação direta com o contratante. Esse profissional deve também ser responsável pelo pagamento de tributos, como o previdenciário.

Benefícios

Os trabalhadores PJ não têm direito legal a benefícios como 13º salário, férias remuneradas e saque do FGTS após encerramento do contrato pelo contratante. No entanto, algumas empresas podem trazer esses benefícios como atrativos para o PJ.

As razões para as empresas darem essas garantias são várias. É difícil atrair profissionais por esse tipo de contrato, e, se contratados, é complicado mantê-los, pois eles conseguem deixar as empresas através de processos menos burocráticos e não têm exclusividade com uma contratante, podendo dedicar mais tempo à empresa que parecer mais atrativa. 

Além disso, o trabalho do tipo PJ é visto como de baixa probabilidade para aumento salarial, e os profissionais esperam que as empresas considerem gastos como alimentação e transporte. Pensando nisso, há companhias que podem oferecer vale-alimentação, vale-transporte, férias remuneradas, descontos em lojas, planos de saúde e odontológicos, seguros de vida e até mesmo vale-cultura. Apesar de isso tudo não ser obrigatório, pode ser estabelecido por contrato, negociado pelas partes, assim como o 13º salário. 

Licenças médicas por atestado também devem ser discutidas e colocadas em acordo, pois o PJ não tem direito a esse benefício pago pela Previdência Social. Para quem tiver insegurança sobre negociar esse tipo de situação, é recomendável fazer uma previdência privada. 

Nesse sentido, cabe ao trabalhador PJ definir se prefere optar pela previdência privada ou pela previdência do Simples Nacional, obrigatória para os MEIs. Também é possível escolher entre as modalidades individual ou patrona. Para saber quais os tipos de previdência e vantagens de cada uma, é interessante conhecer algumas regras previdenciárias, como o cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição.