Incêndios florestais: BH adota lei que prevê queimas planejadas
Regra em vigor permite criar brigadas para atuar em áreas protegidas e estabelece medidas de prevenção.
Belo Horizonte passou a ter uma política municipal para prevenir e combater incêndios florestais. Publicada em 20 de outubro de 2026, a Lei 12.154/2026 prevê o uso planejado do fogo em áreas de vegetação e permite à prefeitura formar brigadas para atuar nas áreas protegidas da cidade.
A medida busca diminuir a frequência dos incêndios e os prejuízos que eles causam, além de coibir o uso não autorizado do fogo. O texto nasceu de um projeto da vereadora Luiza Dulci (PT) e entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.
Como prevenir incêndios florestais em Belo Horizonte
A lei prevê planejamento das ações, educação ambiental e acompanhamento das condições que podem elevar o risco de fogo na vegetação. Também abre espaço para pesquisas sobre manejo e recuperação de áreas atingidas, além de determinar que os resultados das medidas sejam avaliados para orientar ajustes.
O município poderá trabalhar com representantes da sociedade civil e de outras esferas de governo. Entre os objetivos da política estão a proteção da biodiversidade e a redução das emissões de gases de efeito estufa associadas aos incêndios.
O que são queimas prescritas
Queimas prescritas são usos do fogo definidos previamente, com finalidade ambiental e critérios técnicos. Segundo a lei, elas podem servir para conter espécies invasoras, enfrentar pragas e doenças da vegetação e ajudar a conservar a biodiversidade.
Essa prática integra o manejo do fogo previsto para Belo Horizonte. A legislação distingue essas ações planejadas do uso indevido ou não autorizado do fogo, que a política pretende reduzir.
Como será o combate aos incêndios florestais
A prefeitura está autorizada a criar brigadas florestais para prevenir e enfrentar incêndios nas áreas protegidas, mas a lei não informa que essas equipes já tenham sido formadas. Elas poderão contar com servidores municipais, profissionais contratados e voluntários.
O município também poderá fazer um convênio com o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais para treinar os integrantes das brigadas e organizar seu trabalho. Em caso de emergência ou calamidade pública causada por incêndios florestais, órgãos municipais poderão contribuir com equipes e apoio logístico.
Quantos incêndios em vegetação BH registrou
Belo Horizonte teve 3.894 ocorrências de incêndio em vegetação entre 2020 e 2024, segundo dados dos bombeiros citados por Luiza Dulci na justificativa do projeto. A vereadora também mencionou que a cidade passou mais de 150 dias sem chuva durante a estiagem de 2024.
Dados citados na justificativa do projeto e resultado da votação definitiva.
- 3.894Incêndios em vegetaçãoRegistrados entre 2020 e 2024
- mais de 150 diasPeríodo sem chuvaDurante a estiagem de 2024
- 39Votos favoráveisNa aprovação definitiva do projeto
De acordo com a parlamentar, a proposta partiu de um estudo de iniciação científica da Faculdade Dom Helder Câmara e foi debatida com a prefeitura, a Defesa Civil, os bombeiros e brigadas de incêndio. O projeto recebeu 39 votos favoráveis na votação definitiva da Câmara Municipal.
Foto de capa: copagov/Wikimedia Commons (CC BY-SA 2.0)
