Tokenização de ativos: o que a CVM analisa e quais são os riscos
Análise publicada em 18 de outubro explica quando as regras do mercado de capitais se aplicam aos tokens.
A tokenização de ativos está na agenda da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que avalia o uso da tecnologia em atividades como emissão, negociação, registro, custódia e liquidação de valores mobiliários. O tema foi abordado em análise de Luiz Felipe Amaral Calabró, sócio do Levy & Salomão Advogados, publicada em 18 de outubro de 2026.
No texto, Calabró afirma que a tecnologia pode simplificar operações, mas não dispensa a definição de quem responde pelo ativo e pelos registros. Para o investidor, a distinção entre comprar o próprio ativo ou um direito ligado a ele é uma das questões centrais.
O que é tokenização de ativos
Tokenizar um ativo é representá-lo digitalmente por meio de tokens. No mercado financeiro, um token pode corresponder ao próprio ativo ou a um direito sobre ele, dependendo da estrutura jurídica adotada, explica Calabró.
Uma ação registrada por meio de tokens, por exemplo, pode ter cada token como uma ação. Em outra estrutura, o token pode funcionar como um certificado de direito sobre a ação, sem ser a ação em si.
Como funciona a tokenização
Os tokens podem ser emitidos e negociados tanto em sistemas administrados de forma centralizada quanto em redes de registro distribuído, como a blockchain. Em qualquer modelo, continuam necessárias funções como registro, controle de titularidade, negociação e liquidação das operações.
Uma possibilidade descrita na análise é vincular a entrega do token ao pagamento: o comprador só recebe o ativo digital se o vendedor receber os recursos. Esse mecanismo busca reduzir o risco de uma parte cumprir sua obrigação sem receber a contrapartida.
Quais ativos podem ser tokenizados
A tokenização pode ser aplicada a ativos financeiros, imóveis e direitos de propriedade intelectual, conforme o material de referência sobre o tema. No caso de um imóvel, por exemplo, tokens podem representar frações da propriedade; a forma de participação do comprador depende dos direitos vinculados a eles.
A possibilidade de dividir um ativo em partes menores não garante, por si só, facilidade para revendê-las. Segundo Calabró, o investidor precisa entender como funciona o mercado secundário e se há previsão de resgate.
Tokenização de ativos precisa de aprovação da CVM?
A tokenização, por si só, não exige aprovação ou registro prévio na CVM, segundo a orientação da autarquia descrita na análise. Se o criptoativo for caracterizado como valor mobiliário, porém, ele estará sujeito às normas do mercado de capitais.
As regras aplicáveis dependem da natureza jurídica do ativo e das atividades realizadas, não apenas da tecnologia escolhida. Por isso, Calabró afirma que cada estrutura deve ser examinada individualmente.
Quais são os riscos para o investidor
A tokenização não elimina riscos de crédito, mercado, liquidez, fraude ou conflitos de interesse. A eles se somam problemas possíveis no ambiente digital, como perda de credenciais, falhas de código, ataques cibernéticos e indisponibilidade da rede.
Antes de investir, é necessário identificar qual ativo está sendo adquirido, quem administra os recursos e quem responde pelos registros, aponta Calabró. Taxas, riscos, possibilidade de revenda e condições de resgate, quando houver, também precisam estar claros.
