Loot boxes: governo pede à ANPD monitoramento de seis jogos
Nota técnica aponta falta de comprovação de barreiras eficazes para impedir o acesso de menores às caixas de recompensa.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública pediu à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que avalie incluir as loot boxes entre suas prioridades de monitoramento. A recomendação está em uma nota técnica divulgada em outubro de 2026, que aponta seis jogos nos quais as caixas de recompensa continuam disponíveis sem comprovação de que menores de 18 anos estejam impedidos de acessá-las.
O pedido trata do cumprimento do ECA Digital, que restringe essa funcionalidade em jogos direcionados a crianças e adolescentes ou aos quais eles provavelmente tenham acesso. Segundo a nota, informar a classificação etária do jogo, por si só, não impede o uso das caixas por esse público.
O que são loot boxes em jogos
Loot boxes são recursos pelos quais o jogador paga para receber itens ou vantagens virtuais definidos de forma aleatória, sem conhecer antes o resultado. A lei brasileira usa o nome “caixas de recompensa” para essa funcionalidade.
A apresentação varia conforme o jogo. Elas podem aparecer como pacotes de cartas, caixas abertas com chaves pagas ou invocações, de acordo com os exemplos reunidos na nota técnica.
Loot boxes são proibidas no Brasil?
O ECA Digital proíbe caixas de recompensa em jogos voltados a crianças e adolescentes ou de acesso provável por eles. Isso não significa que o jogo inteiro deva ser retirado do ar nem que adultos estejam proibidos de usar a funcionalidade.
Segundo o decreto que detalha a regra, as empresas podem adotar uma destas medidas:
- Verificar a idade e bloquear o acesso de crianças e adolescentes às caixas;
- Oferecer uma versão do jogo sem caixas de recompensa;
- Manter a funcionalidade totalmente restrita por padrão.
O que a lei exige para proteger menores
A exigência recai sobre o acesso às caixas de recompensa, não necessariamente sobre o acesso ao jogo. De acordo com a nota técnica, a proteção também deve funcionar quando a compra usa moeda virtual ou ocorre em uma etapa separada da entrada no jogo.
Advertências, divulgação das probabilidades, controles opcionais e autorização dos responsáveis não substituem, isoladamente, uma barreira eficaz. O documento afirma que elevar a classificação indicativa para 18 anos também não basta para impedir o acesso.
Quais jogos foram citados pela nota técnica
A nota recomenda que a ANPD priorize o monitoramento de seis jogos:
- NBA 2K26;
- WWE 2K26;
- Counter-Strike 2;
- Call of Duty;
- Genshin Impact;
- PUBG Mobile.
Segundo o levantamento citado pelo Ministério da Justiça, os títulos não implementaram ou não confirmaram mecanismos eficazes de verificação de idade. A recomendação de monitoramento não equivale à confirmação de que todos descumprem a lei.
Por que o acesso de crianças preocupa
O Ministério da Justiça cita pesquisas sobre possíveis riscos associados à compra de caixas de recompensa, mas ressalva que as associações observadas não demonstram, por si só, uma relação direta de causa e efeito com transtornos clínicos. A nota também aponta que crianças e adolescentes podem ter mais dificuldade para avaliar probabilidades, controlar impulsos e perceber o total gasto.
Dados citados na nota técnica do Ministério da Justiça.
- 18 anosLimite de idadeAcesso às caixas deve ser impedido
- 70%Jogaram on-lineUsuários de 9 a 17 anos
- 2.213Adolescentes acompanhadosParticipantes de estudo citado na nota
A pesquisa TIC Kids Online Brasil 2025, citada no documento, registrou que 70% dos usuários de 9 a 17 anos jogaram on-line. Esse dado mede o uso de jogos, não a compra de loot boxes.
