Como empresas podem se adequar a exigências de direitos humanos na cadeia de valor

As preocupações com os direitos humanos relacionados a empresas têm ganhado cada vez mais espaço nas discussões legais e de trabalho, muito motivadas pela conscientização global sobre responsabilidade social corporativa. Além disso, elas também representam um aspecto importante de compliance nos negócios.

Apesar de o Brasil não ter uma legislação específica sobre o tema, o país conta com leis e regulamentações vigentes relacionadas, como o Código de Defesa do Consumidor, as leis trabalhistas e as ambientais.

“O compliance desempenha um papel fundamental para o sucesso de uma empresa, pois ajuda a evitar riscos legais, financeiros e reputacionais. No contexto dos direitos humanos, ele envolve a garantia de que a empresa está agindo de acordo com as leis e regulamentos relacionados à área. Isso não apenas reduz o risco de litígios e multas, mas também melhora a reputação da empresa, aumenta a confiança dos clientes e investidores e promove uma cultura de responsabilidade corporativa”, explica Melina Fachin, advogada especialista e consultora de Direitos Humanos e Responsabilidade Social.

No próximo dia 21 de setembro, Melina será palestrante de um webinar gratuito sobre o tema promovido pela Câmara Brasil-Alemanha do Paraná (AHK-PR). Os participantes vão receber orientações práticas sobre como as empresas podem melhorar suas condutas em relação aos direitos humanos.

O evento vai explicar também as exigências específicas do país europeu relacionadas ao tema e como companhias brasileiras que desejam fazer negócios com a Alemanha e empresas multinacionais alemãs podem se adequar às regras.

“O webinar é uma oportunidade de obter informações atualizadas e relevantes sobre as questões dos direitos humanos e como elas se aplicam às empresas, dialogando com os participantes, compartilhando ideias, experiências e perspectivas. Ele também promove a construção de redes e parcerias”, reforça a advogada.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo link https://ahkcuritiba.us8.list-manage.com/track/click?u=393718eb73b184d2c088a8072&id=3d8017cb4b&e=4f4df316b4.

Adaptação passa por treinamento e conscientização

De acordo com Fachin, que também é professora de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a busca por melhorias em toda a cadeia de valor passa pelo treinamento e conscientização de colaboradores sobre a importância dos direitos humanos e como eles se aplicam às operações.

No Brasil, as empresas multinacionais são impactadas diretamente pelas exigências, uma vez que ficam expostas aos parâmetros legislativos internacionais, como a lei alemã da devida diligência.

“Esse tema é um instrumento de auditoria para que organizações administrem os impactos potenciais adversos que sua atividade possa ter em relação aos direitos humanos”, explica a advogada.

Outras etapas essenciais para garantir o respeito em toda a cadeia são: realizar uma avaliação de impacto, considerando desde a aquisição de matérias-primas até a venda de produtos ou serviços; estabelecer políticas e diretrizes; auditorias e monitoramento; e parcerias e engajamento, trabalhando com partes interessadas para fortalecer práticas responsáveis.

Serviço

Webinar “Devida Diligência em Direitos Humanos na Cadeia de Valor — Impacto dos Standards Alemães no Brasil”

Data: 21 de setembro de 2023

Horário: das 10h às 11h30

Local: pelo Zoom

Inscrições gratuitas pelo link https://ahkcuritiba.us8.list-manage.com/track/click?u=393718eb73b184d2c088a8072&id=3d8017cb4b&e=4f4df316b4