Telêmaco Borba celebra o Dia do Funcionário Público Municipal nesta quarta-feira (05)

A Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba parabeniza todos seus servidores pelo Dia do Funcionário Público Municipal, que é celebrado no dia 05 de julho.

O Dia do Servidor Público Municipal foi criado pela Lei nº 273, criada no dia 19 de junho de 1973, pelo então prefeito, Dinizar Ribas de Carvalho.

O dia 05 de julho se refere à criação do Município de Telêmaco Borba, através da Lei Estadual nº 4.738, de 06 de julho de 1963.

A Lei determina inclusive, que o dia 05 de julho é ponto facultativo para os funcionários que não forem convocados.

Inclusive, a Prefeitura decretou ponto facultativo para os setores administrativos da Prefeitura, nesta quarta-feira (05).

Os setores essenciais como: atendimentos de urgência e emergência da Secretaria Municipal de Saúde; coleta seletiva de resíduos sólidos e recicláveis, serviços de Vigilância Patrimonial, assim como abastecimento de combustível, fiscalização de trânsito e serviços afins, além de outros que não admitem interrupção, funcionarão normalmente.

Prefeitura decreta ponto facultativo nesta quarta (05)

A Administração Municipal de Telêmaco Borba, por meio do Decreto nº 29558, considera ponto facultativo, de forma integral, nas repartições públicas da municipalidade, no dia 05 de julho (quarta-feira), em razão do “Dia do Servidor Público Municipal”, conforme dispõe a Lei Municipal nº 273, de 19 de junho de 1973.

O Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que por sua natureza não admitem paralisação, devendo as Secretarias Municipais e órgãos públicos elaborarem as respectivas escalas de trabalho.

Consideram-se serviços essenciais: os atendimentos de urgência e emergência vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos e Recicláveis vinculados à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e serviços de Vigilância Patrimonial vinculados à todas as Secretarias, fiscalização de trânsito e serviços afins, além de outros que não admitem interrupção.

O Decreto nº 29558 está publicado na edição nº 2177 do Boletim Oficial, de 30 de junho de 2023.

Historicamente, no 5 de julho de 1963 foi sancionada a Lei n. 4.738, criando o município de Telêmaco Borba e a instalação deu-se em 21 de março de 1964.