Projeto de Lei 4858/20: Saiba tudo sobre a aprovação e seu impacto positivo no Brasil

A escola, como via de regra, deveria ser um dos lugares mais seguros para a população. No entanto, os acontecimentos dos últimos dias evidenciam que a sensação de segurança pode tornar o ambiente escolar um local vulnerável, reforçando a necessidade de reavaliação dos procedimentos para aumentar a proteção nas escolas brasileiras.

Há tempos que as medidas tradicionais de monitoramento não têm sido suficientes para garantir a segurança dos alunos e do corpo docente. De acordo com um levantamento da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), o Brasil registrou 22 ataques a escolas entre 2002 e 2023, sendo 13 deles concentrados nos últimos dois anos.

Após os últimos eventos deste ano, governos de diversos estados organizaram forças-tarefas para executar medidas preventivas para aumentar a segurança nas unidades de ensino, como a presença de policiais e a criação de programas de mediação de conflitos.

A adesão aos sistemas de segurança eletrônica é outra tendência cada vez mais sólida na área da educação, objetivando monitorar, mitigar e prevenir incidentes. Desde outubro de 2020, tramita na câmara dos deputados o projeto de Lei 4858/20 que determina que as escolas públicas e privadas de educação básica mantenham sistema permanente de vigilância eletrônica, durante todo o seu período de funcionamento. A proposta é que as câmeras sejam instaladas em todas as áreas que compreendem a estrutura escolar, com exceção de banheiros, individuais ou coletivos.

Monitoramento Inteligente

A incorporação de câmeras de vídeo entre os requisitos obrigatórios para as instituições de ensino representa um grande avanço para a segurança nas escolas, pois se trata de recurso fundamental para inibir possíveis transgressões, assim como para fins comprobatórios. Contudo, vale ressaltar que o registro das imagens por si só tem pouca eficácia na execução de ações preventivas. Para isso, há necessidade de aplicação de tecnologias de monitoramento inteligente.

A inteligência artificial agregada aos sistemas de câmeras permite a emissão de alertas preventivos de maneira autônoma, conforme a identificação de comportamentos fora do padrão programado, tais como abusos de permanência no local, invasão de perímetros, detecção de aglomerações ou animosidades, formando assim um sistema com visão computacional que identifica automaticamente qualquer não conformidade.

“É importante manter ativo e atualizado um plano de gestão de riscos do ambiente escolar, pois assim estarão mapeados os gargalos que exigem medidas reforçadas de segurança. A tecnologia, especialmente com sistemas de monitoramento inteligente que sejam gerenciados por uma empresa independente e apartada do ambiente interno escolar, é aliada nesse cenário, pois permite ampliar os pontos de cobertura e unificar os alertas de acontecimentos fora do padrão, tornando a tomada de decisão e a ação mais rápidas”, comenta Antônio Egito, gerente de negócios, da Avantia empresa de integração e desenvolvimento de novas tecnologias para segurança eletrônica, no Brasil.

Mais iniciativas tecnológicas para segurança nas escolas

O botão de pânico é uma alternativa que vem sendo estudada pelas instituições governamentais como opção para agilizar o atendimento em caso de ataques. Ele pode ter o formato de aplicativo para ser baixado em celulares, ou ainda ser físico, instalado in loco nas unidades de ensino. “Intercomunicadores com botões de pânico já são usados em alguns locais do Brasil. Ao ser acionado, é possível estabelecer comunicações importantes, como com grupos internos escolares, unidades policiais ou com a própria central de monitoramento, para providências ágeis”, destaca Egito.

Ações conjuntas de proteção no ambiente escolar

O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, deu início, no mês de abril, à Operação Escola Segura, que atua 24 horas por dia e contempla uma série de medidas para prevenir e coibir novos episódios nas unidades de ensino. As ações estão sendo coordenadas em parceria com delegacias de investigação e agências de inteligência da Polícias Civil e Militar. 

Uma das iniciativas é o Canal de Denúncias, que atuará exclusivamente recebendo informações de ameaças e ataques contra escolas. Por meio desse canal, também estão sendo monitoradas publicações na web com conteúdos suspeitos. 

Outras medidas também estão sendo discutidas por um grupo interministerial coordenado pelo Ministério da Educação, que terá participantes dos governos estaduais. Entre elas, além do policiamento nas escolas, monitoramento por câmeras e botão de pânico, estão ainda catracas e detectores de metal nas entradas das unidades escolares, atuação de psicólogos nas escolas e grupos de apoio comunitários.

“Não há uma solução única para evitar novos eventos. As tecnologias somam muito, mas são necessárias medidas integradas e multissetoriais no intuito de prevenir, conter e agir em caso de ataques, sem esquecer de manter o ambiente escolar como um local que desenvolve, valoriza e humaniza as relações entre as pessoas”, finaliza Antonio Egito.