Câmeras em banheiros: Paraná proíbe uso em escolas estaduais após denúncia
Resolução foi assinada cerca de quatro horas depois de alunas registrarem ocorrência sobre um equipamento encontrado em um colégio de Cambé.
A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) proibiu câmeras em banheiros e vestiários das escolas estaduais após uma aluna encontrar um equipamento no banheiro do Colégio Estadual Cívico-Militar Érico Veríssimo, em Cambé, no norte do estado. A Polícia Civil e o Ministério Público investigam o caso.
Alunas registraram a ocorrência às 10h12 de 20 de outubro de 2026. O secretário da Educação, Roni Miranda, assinou a resolução às 14h15 do mesmo dia, quando a proibição passou a valer.
Pode ter câmeras em banheiros de escolas estaduais?
Não. A Resolução nº 5.206/2026 proíbe a instalação e o uso de câmeras em banheiros e vestiários das instituições de ensino da rede estadual do Paraná, segundo a Seed-PR. O descumprimento pode levar à apuração da responsabilidade administrativa dos envolvidos, inclusive da direção da escola, sem afastar eventuais responsabilidades civis e penais.
Existe lei federal que proíbe câmeras em banheiros?
Não há uma lei federal que trate especificamente da instalação de câmeras em banheiros. A Constituição Federal, porém, protege a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas e prevê indenização por danos decorrentes da violação desses direitos.
Segundo a Seed-PR, a instalação de câmeras em locais que comprometam a privacidade dos estudantes já não era permitida na rede estadual. A secretaria afirma que a nova resolução reforça orientações dadas às escolas.
O que aconteceu no colégio de Cambé?
Uma estudante encontrou um dispositivo no banheiro feminino do Colégio Estadual Cívico-Militar Érico Veríssimo. No boletim de ocorrência, as alunas relataram que o equipamento estava no local havia aproximadamente três anos e que, antes, a direção o havia apresentado como um sensor de fumaça.
O colégio confirmou a instalação de equipamentos de monitoramento, mas afirmou que eles estavam voltados para as entradas dos banheiros e não captavam imagens de dentro das cabines. Uma aluna disse à RPC que os responsáveis pelos estudantes não haviam autorizado a captação de imagens nos sanitários.
Quem investiga o caso e quais foram os afastamentos?
A Polícia Civil abriu um inquérito e investiga o caso; o Ministério Público também atua na apuração. A Seed-PR instaurou uma comissão para examinar os fatos. A polícia apreendeu o primeiro equipamento encontrado e, em 22 de outubro de 2026, recolheu outro aparelho que estava no banheiro masculino.
Sequência dos fatos informados pelo g1
- 10h12Ocorrência registradaTerça-feira (20)
- 14h15Resolução assinadaTerça-feira (20)
- quarta-feira (21)Direção afastada
- quinta-feira (22)Policiais afastados
A direção do colégio foi afastada em 21 de outubro, e dois policiais militares da reserva que trabalhavam na escola foram afastados das funções no dia seguinte. A Seed-PR classificou o afastamento dos policiais como medida cautelar.
Como denunciar câmeras em banheiros de escolas estaduais?
Denúncias sobre situações como a do colégio de Cambé podem ser feitas à ouvidoria da Seed-PR, segundo orientação do secretário Roni Miranda.
Foto de capa: Gean Henrique Soares/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)
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