Transporte público de Curitiba: TCE-PR suspende licitação dos ônibus
Tribunal aponta possível sobreposição de linhas e custos entre as concessões municipal e metropolitana.
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) suspendeu a licitação do transporte público de Curitiba. A decisão, assinada em 19 de outubro de 2026, atinge todos os cinco lotes do edital municipal, cujo leilão estava marcado para 26 de novembro.
O conselheiro Fábio de Souza Camargo determinou a suspensão e pediu esclarecimentos à Urbanização de Curitiba (Urbs), responsável pelo edital. Segundo o TCE-PR, há indícios de sobreposição de linhas e de custos com a concessão do transporte metropolitano, que também está suspensa.
Por que a licitação dos ônibus foi suspensa
A licitação foi suspensa porque o TCE-PR identificou possíveis conflitos entre os serviços previstos nos editais municipal e metropolitano. A concessão metropolitana prevê substituir quatro linhas hoje compartilhadas, enquanto o edital de Curitiba mantém essas linhas na configuração original, de acordo com a decisão.
O tribunal também questiona quem ficará responsável pelos custos de estações-tubo e terminais. Segundo o TCE-PR, os dois processos incluem despesas relacionadas às mesmas estruturas, sem uma divisão clara das atribuições das futuras concessionárias. A avaliação é que isso pode gerar duplicidade de custos e conflitos durante a execução dos contratos.
Quais linhas de ônibus estão em discussão
O TCE-PR apontou diferenças entre o tratamento dado a quatro linhas municipais e o previsto para quatro linhas metropolitanas. As linhas citadas na decisão são:
Linhas municipais
- 206 Barreirinha/São José
- 304 Pinhais/Campo Comprido
- 607 Colombo/CIC
- 702 Caiuá/Cachoeira
Linhas metropolitanas
- E02 Aeroporto/Guadalupe
- C02 Pinhais/Tiradentes
- B02 Maracanã/Tiradentes
- A02 Cachoeira/Guadalupe
A Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep) informou que atualiza o material da licitação metropolitana para republicá-lo. Segundo a agência, a questão da sobreposição de linhas já foi resolvida no seu edital, mas permanece no edital de Curitiba.
Como funciona o transporte público de Curitiba
O transporte por ônibus de Curitiba foi estruturado com corredores exclusivos, terminais e linhas que atendem os bairros, conforme o histórico da Rede Integrada de Transporte (RIT). A primeira linha de ônibus expresso começou a operar em 1974. Segundo o material de referência sobre a rede, a RIT foi substituída pelo Sistema Integrado de Mobilidade (SIM) em 2025.
Na licitação suspensa, a Urbs responde pelo edital das linhas municipais, e a Amep, pelo processo metropolitano. É a relação entre esses dois projetos de concessão que o TCE-PR pediu para esclarecer.
Quando seria o leilão e o que aconteceu antes
A entrega dos envelopes estava prevista para 17 de novembro de 2026, e o leilão, para 26 de novembro de 2026, na B3, em São Paulo. Com a suspensão integral dos cinco lotes — BRT1, BRT2, Norte, Oeste e Sul —, essas etapas não podem seguir como planejado. Segundo o TCE-PR, a concessão municipal prevista no edital é de 15 anos.
As etapas de novembro estavam previstas antes da suspensão determinada pelo TCE-PR.
- 19 de outubroDecisão de suspensãoDespacho assinado pelo conselheiro
- 17 de novembroEntrega de envelopesData prevista antes da suspensão
- 26 de novembroLeilão na B3Data prevista antes da suspensão
| Etapa prevista antes da suspensão | Data |
|---|---|
| Entrega dos envelopes | 17 de novembro de 2026 |
| Leilão na B3 | 26 de novembro de 2026 |
A licitação municipal já havia sido suspensa pelo Tribunal de Justiça do Paraná em junho de 2026, após um pedido das empresas que prestam o serviço. Em julho, o Superior Tribunal de Justiça derrubou aquela suspensão. Ao g1, a assessoria da Urbs afirmou que ainda não havia sido notificada da nova decisão do TCE-PR.
Foto de capa: mariordo59 from Santo Domingo, Dominican Republic/Wikimedia Commons (CC BY-SA 2.0)
