Retenção de veículo: defeitos que causam multa e quando o carro vai ao pátio
Caso na BR-153 mostra a diferença entre corrigir uma irregularidade e ter o carro removido.
Um Chevrolet Corsa e a carretinha que ele puxava foram removidos ao pátio após uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-153, em Hidrolândia (GO), em 15 de outubro de 2026. Segundo a Quatro Rodas, os dois veículos tinham pneus desgastados; o carro também estava com o para-brisa e os faróis quebrados, falhas na iluminação, placas ilegíveis e licenciamento vencido desde 2023.
O caso reúne problemas que podem levar à retenção do veículo e outros que preveem sua remoção. A consequência depende da infração identificada e das condições de segurança para o carro voltar a circular.
O que significa retenção de veículo?
Retenção é a medida administrativa que mantém o veículo parado para que uma irregularidade seja corrigida, conforme o artigo 270 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Se o conserto não puder ser feito no local, mas o carro estiver seguro para circular, ele poderá ser liberado a um motorista habilitado. Nesse caso, o Certificado de Licenciamento Anual é recolhido e o prazo para regularização pode chegar a 30 dias, de acordo com a Quatro Rodas.
Quais defeitos podem causar retenção?
Circular sem equipamento obrigatório, com esse equipamento sem funcionar ou em condições que comprometam a segurança pode levar à retenção, segundo o artigo 230 do CTB. Entre os problemas descritos pela Quatro Rodas estão:
Dados sobre pneus, multas e regularização citados pela Quatro Rodas.
- 1,6 mmPneuProfundidade mínima da banda
- 30 diasRegularização após retençãoPrazo de até 30 dias
- 15 diasLiberação sem remoçãoPrazo de até 15 dias
- R$ 195,23Infração graveMulta por equipamento irregular
- Pneus cujo desgaste chegou ao indicador ou cuja banda de rodagem tem profundidade inferior a 1,6 mm;
- Equipamentos obrigatórios ausentes ou que não funcionam;
- Mau estado de conservação que prejudica a segurança.
No para-brisa de carros, a norma citada pela revista proíbe trincas e fraturas circulares na metade esquerda da área alcançada pelos limpadores e na faixa de 2,5 cm junto às bordas. Fora dessas áreas, são permitidos até dois danos, respeitados os limites de 10 cm para trincas e 4 cm para fraturas circulares.
Qual é a multa por equipamento com defeito?
A multa varia conforme o enquadramento da falha, informou a Quatro Rodas. Problemas de iluminação e sinalização têm previsão própria no CTB, mas outra infração também pode ser constatada na fiscalização.
| Irregularidade | Infração | Multa | Pontos na CNH |
|---|---|---|---|
| Equipamento obrigatório ausente, inadequado ou sem funcionar; mau estado que comprometa a segurança | Grave | R$ 195,23 | 5 |
| Defeito na iluminação ou sinalização, incluindo lâmpada queimada | Média | R$ 130,16 | 4 |
O enquadramento específico para iluminação e sinalização não prevê retenção. Se houver outra irregularidade no veículo, porém, a medida administrativa pode ser diferente.
Qual é a diferença entre retenção e remoção do veículo?
Na retenção, o objetivo é resolver a irregularidade antes da liberação; na remoção, o veículo é levado ao depósito. Segundo a Quatro Rodas, licenciamento vencido e placas ilegíveis são infrações gravíssimas para as quais o CTB prevê remoção. Um carro inicialmente retido também pode ser removido se não houver motorista habilitado no local ou se ele não puder seguir com segurança.
Nas infrações que preveem remoção, um veículo em condições seguras pode, em certos casos, ser entregue a um condutor habilitado, com prazo de até 15 dias para regularização. Essa possibilidade não se aplica quando o licenciamento está vencido.
Como liberar o carro removido ao pátio?
A liberação depende da regularização das pendências e do pagamento das despesas de remoção e permanência no depósito, além dos demais débitos exigíveis, conforme a Quatro Rodas. Se equipamentos obrigatórios estiverem com defeito, eles também precisam ser reparados.
Antes de circular, o condutor deve verificar os equipamentos obrigatórios, como determina o CTB. A revista recomenda observar o indicador de desgaste dos pneus e testar faróis, lanternas, setas, luz de freio e luz de ré.
Foto de capa: Eduardo.aggio/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)
